Tensões e sintonias entre assistência social e trabalho no capitalismo : uma dialética na qual o direito é mal interpretado

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.A presente dissertação trata das contradições presentes na relação entre o Trabalho e a política de Assistência Social no modo de produção capitalista, que se demonstram sob a forma simultânea de tensão e de sintonia. No centro desse processo está em disputa a concepção teórica e operacional da categoria “Direito”. Para a ala liberal da sociedade, essa categoria só pode ser caracterizada e materializada pela via do trabalho assalariado, produtor de mais valia, independentemente de sua condição, o que constitui um non sense. Para estes, qualquer concepção e prática de direitos que destoe dessa perspectiva vai de encontro à ética capitalista do trabalho e à meritocracia. Logo, trabalho assalariado estaria diretamente associado ao sucesso individual por mérito próprio. É nessa perspectiva, que se percebe o intento de negar a política de Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado, inserindo em seu seio, de forma sutil, mecanismos que sobrepõem o mérito laboral ao direito à proteção contra os abusos do trabalho assalariado. E tais mecanismos respondem pelo retorno do titular do direito (desmercadorizado) à assistência social ao mercado de trabalho, mediante a indução a empregos precários e cursos de profissionalização pontuais e aligeirados. Esses cursos, grosso modo, nascem como uma proposta de “complementação da qualificação dos usuários”, mas, a sua verdadeira finalidade é a de subsidiar a criação de “portas de saída” da Assistência Social que fica cada vez mais reduzida a um mero alívio da pobreza. Essa tendência de ativação dos demandantes das políticas sociais para o trabalho não se limita ao território brasileiro, mas constitui um movimento internacional que, sob a lógica liberal do workfare (bem-estar em troca de trabalho), acirra as contradições, de fundo estrutural, intrínsecas a essa dinâmica.This dissertation is about the contradictions in the relationship between Labor and Social Assistance policy in the capitalist mode of production, which is demonstrated under a simultaneous form of tension and harmony. At the core of this process, there is the theoretical and operational conception of the "Right" category. For the liberal wing of society, this category can only be characterized and materialized by the wage labor, producer of surplus value, regardless of its condition, which is a non sense. For them, any conception and practice of rights that is dissonant from this perspective agrees and goes to the capitalist ethic of work and meritocracy. Thus, wage labor would be directly associated with individual success on its own merit. It is from this perspective that we can perceive the attempt to deny the Social Assistance policy, as a right of the citizen and duty of the State, inserting in it, subtly, mechanisms that overlap labor merit to the right to protection against abuses of the wage labor. And such mechanisms respond to the return of the right-holder (decommodified) to social assistance to the labor market, by his induction to precarious jobs and occasional and lightened professional courses. These courses, roughly speaking, are created as a proposal of "complementation of the qualification of the users", but their true purpose is to subsidize the creation of "exit doors" of Social Assistance that is increasingly reduced to a mere relief of poverty. This trend of activation of the demanders of social policies for work is not limited to the Brazilian territory, but constitutes an international movement that, under the liberal logic of workfare (wellbeing in exchange for work), aggravates the structural contradictions Intrinsic to this dynamics