Determinantes das cessões de direitos creditórios no setor bancário brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Administração, 2017.As cessões de direitos creditórios consistem, basicamente, em contratos por meio dos quais um banco qualquer vende a um terceiro uma fração ou todo o direito ao fluxo de caixa proveniente de uma determinada operação de crédito. Embora os montantes financeiros movimentados com as cessões ainda sejam pouco expressivos no cenário bancário brasileiro, tais operações estiveram no centro de acontecimentos que geraram grande ruído no mercado nacional, tais como a quebra, em 2011, do Banco Panamericano S.A., e resultaram em significativos investimentos da indústria em infraestruturas específicas de controle, a exemplo da criação da Câmara de Cessões de Crédito (C3). O objetivo desta pesquisa é identificar, empiricamente, os fatores determinantes para a realização das cessões de direitos creditórios pelos bancos brasileiros, tanto por parte das instituições cedentes, ou seja, as vendedoras de operações de crédito, quanto de suas contrapartes, os bancos cessionários. Pesquisas anteriores, sejam as de cunho puramente teórico ou as de investigação empírica com foco em mercados estrangeiros, elencam variados fatores em potencial. Nesta pesquisa, testam-se aqueles que se mostraram mais relevantes em tais estudos, quais sejam: a busca dos bancos por fontes alternativas de financiamento e de provimento de liquidez, a realização de cessões visando maior diversificação de atividade e rentabilidade, o uso das cessões para fins de gestão de risco das instituições bancárias e, por fim, o aproveitamento de possíveis oportunidades de arbitragem de capital regulatório. Utiliza-se uma base de dados composta exclusivamente por informações publicadas pelo Banco Central do Brasil, elaboradas, por sua vez, com base em contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), cobrindo uma amostra de 194 bancos, no período compreendido entre o primeiro trimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2016. São estimados modelos de regressão com variáveis dependentes limitadas, conforme suas especificações para dados em painel: o modelo logit, para identificação dos fatores que influem na probabilidade de os bancos decidirem pela realização de operações de cessão, e o modelo tobit, a fim de identificar, entre os cedentes e cessionários, a influência dos determinantes na magnitude das receitas e despesas incorridas com as cessões em relação aos totais de receitas e despesas de intermediação financeira, visando apurar o impacto das operações sobre o resultado de intermediação financeira dos bancos. Os achados da pesquisa apontam para uma maior prevalência de fatores relacionados às alternativas de financiamento e à gestão de risco dos bancos, em detrimento do possível uso das cessões para fins de diversificação, rentabilidade ou arbitragem de capital regulatório.Loan sales consist essentially of contracts whereby any bank can sell to a third party a fraction or all the rights to the cash flows from a given credit operation. Although the financial amounts involved in these transactions are still not very significant in the Brazilian banking scenario, these operations were at the center of events that generated great noise in the domestic market, such as the bankruptcy, in 2011 of Banco Panamericano Inc., and resulted in significant investments by the banking industry in controlling infrastructures, such as the creation of the Loan Sales Chamber (C3). The objective of this research is to identify, empirically, the determining factors for the loan sales agreements conducted by Brazilian banks, including both perspectives, the transferor institutions’, i.e. the sellers of credit operations, and their counterparts’, the transferee banks. Previous research, whether purely theoretical or empirical research focusing on foreign markets, lists a number of potential factors. In this research, we test those that have been pointed out in such studies to be the most relevant, being: the search for alternative funding and liquidity sources, greater diversification of activities, as it relates to greater profitability, risk management and regulatory capital arbitrage. A database composed exclusively of information published by the Central Bank of Brazil, based on National Financial System Institutions Accounting Plan (COSIF) accounts, is used, covering a sample of 194 banks in the period between the first quarter of 2008 and the second quarter of 2016. Regression models with limited dependent variables are estimated according to their specifications for panel data: a logit model, to identify the factors that influence the probability of banks deciding to perform loan sales, and a tobit model, in order to identify, considering both, sellers and buyers, which determinants have influence on the magnitude of the revenues and expenses incurred with loan sales in relation to total financial intermediation revenues and expenses, in order to determine the impact of those operations on the banks’ financial intermediation result. Research findings point out to a higher prevalence of factors related to banks’ funding alternatives and risk management, to the detriment of the possible use of loan sales aiming at greater diversification, profitability or regulatory capital arbitrage