Add to ORKGEste artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii) a participação de amici curiae. Na sequência, são delineadas as regras de transparência contidas nas regras de arbitragem do ICSID, bem como as novas regras de transparência aplicáveis a arbitragens investidor-Estado no âmbito das regras de arbitragem da UNCITRAL. Finalmente, são feitos comentários acerca dos últimos desenvolvimentos acerca do tema no âmbito do Mercosul e no Brasil
O artigo levanta práticas de transparência em três bancos de desenvolvimento: Banco Nacional de Dese...
Atualmente exige-se cada vez mais que as entidades, quer privadas, quer públicas, incluindo as entid...
Nesse estudo buscou-se verificar se os dados disponibilizados pelos municípios brasileiros de médio ...
A ação transfronteriça das atividades empresariais e o alargamento do destinatário final de seus pro...
O estudo investigou a transparência do Poder Executivo dos estados brasileiros, a partir dos portais...
As profundas transformações ocorridas na economia na década de 1970, principalmente após o rompiment...
Esta pesquisa visa contribuir para a reflexão sobre transparência nos sites dos municípios do Estado...
Resumo Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consoli...
O presente trabalho trata da arbitragem internacional no Brasil e a segurança jurídica nas disputas ...
Este artigo busca apresentar as características e a estrutura organizacional da Arbitragem como méto...
Este texto analisa a arbitragem e suas relações com a jurisdição a partir do conceito de custo de tr...
Verifica-se com a globalização nos dias atuais, que as nações acabam-se desvinculando de suas própri...
A presente tese tem como objetivo examinar a magnitude dos custos de transação e sua influência na t...
Resumo:A presença de poder de mercado no varejo de combustíveis tem preocupado os brasileiros, motiv...
O Direito Internacional de Investimentos foi criado a fim de respaldar os investidores estrangeiros ...
O artigo levanta práticas de transparência em três bancos de desenvolvimento: Banco Nacional de Dese...
Atualmente exige-se cada vez mais que as entidades, quer privadas, quer públicas, incluindo as entid...
Nesse estudo buscou-se verificar se os dados disponibilizados pelos municípios brasileiros de médio ...
A ação transfronteriça das atividades empresariais e o alargamento do destinatário final de seus pro...
O estudo investigou a transparência do Poder Executivo dos estados brasileiros, a partir dos portais...
As profundas transformações ocorridas na economia na década de 1970, principalmente após o rompiment...
Esta pesquisa visa contribuir para a reflexão sobre transparência nos sites dos municípios do Estado...
Resumo Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consoli...
O presente trabalho trata da arbitragem internacional no Brasil e a segurança jurídica nas disputas ...
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Este texto analisa a arbitragem e suas relações com a jurisdição a partir do conceito de custo de tr...
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