Comunicação, tecnologia e interatividade: as consultas públicas no Programa de Governo Eletrônico Brasileiro

A demanda por transparência na esfera pública com ênfase em mecanismos de gestão compartilhada é proveniente de atores locais e internacionais, inseridos em processos de consolidação da democracia. No Brasil, a Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação em questões públicas. A implementação de conquistas legais assumiu novas dimensões com as possibilidades oferecidas pela tecnologia digital, desencadeando a demanda por conhecimento de ferramentas de publicização e interação no âmbito da Comunicação Pública Digital. Esta pesquisa consiste em reflexões sobre os artefatos digitais para fins democráticos, a partir do conceito latouriano de translação tendo em vista o ideal de interatividade em consultas públicas online (CPOs) do Governo Eletrônico (E-GOV). Foram constatados importantes mecanismos de interatividade que, no entanto, ainda se demonstram insuficientes para garantir o direito à inclusão e participação em esferas decisórias destinadas à formulação de políticas públicas