Análise de políticas públicas de arquivo: um estudo com os municípios da Grande Porto Alegre/RS

A proposta neste artigo é analisar as condições atuais dos arquivos municipais brasileiros quanto à sua organização, às políticas públicas de arquivo desenvolvidas, o cumprimento das leis referentes aos mesmos e a atuação profissional de arquivistas. Tal análise foi aplicada numa amostra dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e utilizou como instrumento de pesquisa um questionário semiestruturado, enviado via correio eletrônico para os participantes da consulta. Constata-se que os arquivos estão ainda aquém do que a legislação e a literatura arquivística definem como ideal. Não possuem profissional capacitado, nem estruturas físicas adequadas, com o mínimo de instrumentos arquivísticos para desenvolver suas atividades, praticamente sem apoio dos gestores. Sem apoio da direção da instituição, considera-se inviável desenvolver as atividades pertinentes aos arquivos a fim de poder atender com eficácia a própria administração da instituição e aos usuários