PATENTES FARMACÊUTICAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

A proteção patentária, ao conferir exclusividade no mercado, é mais importante no segmento farmacêutico do que em qualquer outro ramo de elevado conteúdo tecnológico, em decorrência do alto custo de inovação e do baixo custo de imitação de seus produtos. O acesso ao medicamento como um instrumento visando o exercício do direito à saúde, envolve tanto o interesse público como o privado. Entende-se que tem interesse público por tratar-se de um direito fundamental. Por outro lado, há interesse privado porque compreende vários seguimentos produtivos da atividade econômica se apresentam na obtenção dos fármacos, como: a pesquisa, o desenvolvimento e os investimentos. O presente artigo visa estudar as patentes farmacêuticas como um dos pontos de conexão entre a propriedade industrial e os direitos sociais