As características dos direitos fundamentais e os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada

Este trabalho de investigação tem por objeto, em primeiro plano, uma análise das dimensões e características dos direitos fundamentais da pessoa humana, com apuração do tratamento que o tema recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, em seguida, o tratamento do assunto na esfera privada, com especial foco aos princípios de direitos da personalidade e sua regulamentação no Código Civil brasileiro de 2002, o que apenas confirma a efetiva necessidade da perspectiva constitucional dos temas do Direito Privado