Globalização e proteção social nos países desenvolvidos: uma análise da literatura

Há na literatura inúmeros trabalhos que relacionam o processo de internacionalização da economia capitalista e as reformas dos sistemas de proteção social nos países desenvolvidos. Este trabalho tem como objetivo central fazer uma revisão crítica da literatura acerca dos desafios enfrentados pelos Welfare States inseridos nesse "novo" ambiente sócio-econômico. Grosso modo, o objetivo do trabalho é discutir em que medida a "globalização" restringe as opções de políticas por parte dos governos nacionais. Essa diminuição do escopo e de opções levaria a uma convergência nas políticas macroeconômica e, por conseqüência, a uma convergência na forma do Estado relacionar-se com o tecido social. A literatura apresenta argumentos que podem ser divididos em duas correntes. O primeiro grupo de trabalhos - que chamaremos de "minimalista" - argumenta que as políticas do Estado de Bem-Estar Social teriam um traço de difícil modificação, pois seriam políticas do tipo "blame-avoidance", na qual nenhum ator político teria incentivo para responsabilizar-se por possíveis alterações. Assim, ainda que existam incentivos de natureza fiscal para um enxugamento do papel do Estado, não haveria uma diminuição no esforço estatal no combate aos dilemas sociais. Em contrapartida, a visão "maximalista" dá atenção às mudanças qualitativas da proteção social decorrentes do novo padrão de relação entre Estado e sociedade e de seu papel da economia Nesse sentido, ainda que os gastos públicos com políticas sociais tenham sofrido poucas alterações, houve uma mudança na natureza dessa intervenção, deslocando-se para políticas mais "assistencialistas" e menos para os direitos igualitários. Nosso argumento é de que as diferenças de diagnóstico, presentes na literatura que relaciona os efeitos do novo contexto sócio-econômico nas mudanças dos sistemas proteção social, decorrem de fatores conceituais e normativos a respeito do Welfare State