O problema do trabalho infantil na agricultura familiar: o caso da produção de tabaco em Agudo-RS

O objetivo do artigo é analisar a emergência do problema do trabalho infantil no cultivo de tabaco em Agudo, desencadeado pela promulgação do Decreto n. 6.481/2008, que trata das piores formas de trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso, realizado no município de Agudo, Rio Grande do Sul. No estudo de caso, procurou-se obter dados quantitativos e qualitativos, por meio de questionários e entrevistas abertas, dirigidos para 27 agricultores familiares fumicultores, com filhos com menos de 18 anos de idade. Os resultados da pesquisa indicam a existência de um confronto entre diferentes concepções sobre o trabalho da criança no âmbito da agricultura familiar. Os dispositivos legais, os termos de compromissos e os contratos de integração na cadeia produtiva do fumo proíbem o trabalho de menores de 18 anos, fundamentando-se nos princípios internacionais da garantia do pleno desenvolvimento das crianças. Na perspectiva das famílias, o trabalho das crianças é entendido como "ajuda", forma de socialização e formação dos herdeiros. Portanto, os pais não concordam que se trata de uma forma perversa de exploração do trabalho dos próprios filhos