O Direito à Saúde e a Qualidade dos Medicamentos Genéricos

O direito à saúde integra o conceito de qualidade de vida. Saúde de qualidade é uma meta que os países, em escala global e, ainda, no âmbito do desenvolvimento sustentável, desejam alcançar, pois um alto nível de saúde constitui um elemento fundamental para o bem-estar. Assim, a partir da boa saúde, os indivíduos têm condições de efetivar os demais direitos humanos, nomeadamente, habitação, nutrição, dignidade, educação. A relação entre propriedade intelectual e saúde pública tem atraído controvérsias tanto nos países desenvolvidos, como nos países em desenvolvimento. A inovação farmacêutica é parte essencial dos esforços para melhorar a qualidade de vida e salvar seres humanos em todo o mundo. Essa inovação não só beneficia os doentes, como também previne novas doenças. Sendo assim, relacionando o acesso a medicamentos com o bem-estar social, surgem duas questões interessantes: o preço dos medicamentos e a qualidade dos medicamentos. Com o intuito de ingressar na concorrência, as empresas acabam por produzir fármacos com substâncias de baixa qualidade, situação que viola diretamente o direito à saúde. E, por isso, a proliferação de medicamentos sem qualidade no mundo constitui um problema de saúde pública internacional. | "The Right to Health and the Quality of Generic Medicines". The right to health includes the concept of quality of life. Quality health care is a goal that countries on a global scale and, in the context of sustainable development, want to achieve, since a high level of health is a fundamental element for the well-being because it is from the good health that individuals are able to carry other human rights, as housing, nutrition, dignity, and education. The relationship between intellectual property and public health has attracted controversy both in developed countries and in developing countries. The pharmaceutical innovation is an essential part of the efforts to improve the quality of life and save humans throughout the world. This innovation not only benefits patients, but also prevents new diseases. Thus, the access to medicines relating to social welfare raises two interesting questions: the prices of medicines and the quality of medicines. In order to join the competition, companies end up producing sub-standard drugs, a situation that violates directly the right to health. And so, the proliferation of drugs without quality in the world is an international public health problem