O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais

A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge como a principal política pública que persegue esse objetivo. São apresentados dados que mostram o resultado parcial do programa, especialmente em termos de renda, educação e saúde para garantia do mínimo existencial das camadas mais pobres