Constitui-se como a adequada prestação do serviço público – realização dos princípios constitucionais expressos no caput do art. 37 da CF/88 nessa atividade – aquela realizada conforme os valores exarados pelos direitos fundamentais do cidadão. A ideia de serviço público não é estática, sofre constantes variações em função de inúmeros fatores, tais como o momento histórico e o lugar em que é prestada determinada atividade que demonstre a existência de funcionalidade à coletividade, justificando sua execução pelo Estado, de forma direta ou indireta. Assim, pretende-se, neste artigo, apresentar os princípios constitucionais da administração pública, a partir da concretização desses no exercício da prestação do serviço público, direta ou indir...
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para ...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...
O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que vi...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Este trabalho busca compreender se a eficiência é um princípio capaz de direcionar as atividades da ...
Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encon...
Neste artigo procura-se desenvolver alguns diálogos com a constituição dos serviços de saúde pública...
A pesquisa aqui desenvolvida assenta-se na premissa de que os direitos funda mentais sociais não são...
O direito tributário brasileiro é marcado pela forte atuação do Poder Executivo no âmbito das funçõe...
Os contratos administrativos são ferramentas necessárias para a administração pública desenvolver su...
Análise sintética das regras pertinentes ao contrato administrativo de concessão deserviço público s...
Apresenta reflexões a respeito das avaliações feitas sobre a situação constitucional portuguesa, qua...
A execução fiscal judicial tem se mostrado, conforme relatórios do Conselho Nacional de Justiça, ine...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para ...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...
O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que vi...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Este trabalho busca compreender se a eficiência é um princípio capaz de direcionar as atividades da ...
Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encon...
Neste artigo procura-se desenvolver alguns diálogos com a constituição dos serviços de saúde pública...
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Apresenta reflexões a respeito das avaliações feitas sobre a situação constitucional portuguesa, qua...
A execução fiscal judicial tem se mostrado, conforme relatórios do Conselho Nacional de Justiça, ine...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para ...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...