Relações entre universidades e o mercado: o debate sobre o uso de recursos públicos em atividades de pesquisa a partir do Bayh-Dole Act

Este artigo discute sobre as relações entre as universidades públicas que se utilizam de recursos públicos para realização de pesquisas e o setor privado que, muitas vezes, consegue se beneficiar por utilizar dos avanços científicos alcançados pelas instituições públicas. A maior ênfase a esse debate passou a existir após a aprovação de um decreto em 1981 nos EUA, o Bayh-Dole Act, que permitiu a intensificação dessas relações bem como as redefiniu sob um novo marco legal de incentivos. De um lado, há argumentos favoráveis à essa legislação porque os EUA teriam conseguido sair de uma depressão econômica e colocar diversas tecnologias nas mãos do mercado, gerando benefícios para o desenvolvimento da nação. Por outro lado, existem diversas críticas sobre os problemas envolvidos nesse tipo de relacionamento entre universidades/laboratórios públicos, que utilizam de fundos públicos para realizar suas pesquisas, e as empresas que passaram a explorar comercialmente conhecimentos, muitas vezes com exclusividade e que não deveriam ter seu acesso restrito a poucos privilegiados. Assim, o artigo é uma contribuição para a sistematização desse debate extremamente relevante nos dias atuais, sobretudo no que se refere à aplicabilidade dessa política em diferentes países e contextos institucionais