A Utilização de Indicadores na Administração Publica: a lei no. 12.120/2002 do Estado de Santa Catarina

A utilização de indicadores sociais tem possibilitado o aumento de padrões de desempenho na Administração Pública brasileira. São identificados neste trabalho, os aspectos que caracterizam o modelo burocrático de organização e as fases da administração pública no Brasil, focalizando os resultados que o País tem logrado nas componentes de seu nível de desenvolvimento e oferecendo uma visão panorâmica das desigualdades sociais. Neste contexto, a Lei do Estado de Santa Catarina n°. 12.120, de 09/01/2002, é identificada, sob o aspecto de sua repercussão, bem como sobre o conjunto de indicadores que descrevem a condição catarinense ao exigir disciplina e continuidade na perseguição de melhorias objetivamente aferíveis. O objetivo deste artigo é demonstrar à luz da referida Lei, a utilização de indicadores sociais como elementos de referência que possam contribuir para a melhoria dos resultados da gestão pública para a sociedade brasileira. O delineamento da pesquisa configura-se como estudo exploratório, quanto aos procedimentos sistemáticos, preconiza a abordagem qualitativa. Os levantamentos, embora bibliográficos, permitem concluir que os conceitos dos indicadores convergem para consolidar sua condição de referência para os órgãos públicos no Brasil, sendo que os resultados apurados na avaliação da situação de Santa Catarina demonstram compatibilidade entre os indicadores apreciados e a situação do Estado no contexto da Federação