COOPERAÇÃO JURÍDICA OU POLICIAL NO ÂMBITO DA PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DO CRIME TRANSFRONTEIRIÇO, NA ÁFRICA AUSTRAL

<p><em>Resumo:</em> Este estudo analisa o contributo da Coopera&ccedil;&atilde;o Jur&iacute;dica e Policial, no &acirc;mbito de preven&ccedil;&atilde;o e investiga&ccedil;&atilde;o do crime organizado, na regi&atilde;o da &Aacute;frica Austral e em particular em Mo&ccedil;ambique, com o objetivo de compreender os mecanismos da sua implementa&ccedil;&atilde;o, regula&ccedil;&atilde;o, operacionaliza&ccedil;&atilde;o e funcionamento tendo por base a experi&ecirc;ncia nesta mat&eacute;ria dos pa&iacute;ses desenvolvidos. Nesta perspectiva, fizemos uma pesquisa sobre alguns aspectos conceituais conectados &agrave; mat&eacute;ria de Coopera&ccedil;&atilde;o Jur&iacute;dica e Policial. Na base desta pesquisa definimos os conceitos de pol&iacute;cia, magistrado, e at&eacute; o pr&oacute;prio conceito de coopera&ccedil;&atilde;o, numa perspectiva judicial e policial. Seguidamente, abordou-se os diferentes tipos de coopera&ccedil;&atilde;o, para al&eacute;m de termos arrolado os instrumentos legais de facilita&ccedil;&atilde;o da Coopera&ccedil;&atilde;o Jur&iacute;dica e Policial Internacional. Mormente, foi analisada a Jur&iacute;dica e Policial nos pa&iacute;ses membros da SADC em geral e em particular em Mo&ccedil;ambique, partindo do perfil dos intervenientes, as a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas, os protocolos assinados e os mecanismos utilizados.&nbsp;