Educação a distância e elearning no ensino superior em contexto de reclusão : um estudo de caso no Estabelecimento Prisional do Porto

A educação é um direito universal e desempenha um papel crucial no desenvolvimento humano, ajudando o indivíduo a construir a sua personalidade e o seu carácter. Mesmo em situação de reclusão, e tendo em consideração as recentes Recomendações do Conselho da Europa referentes à Educação nas Prisões e às Regras das Prisões Europeias, os cidadãos possuem os mesmos direitos no acesso à educação. Com efeito, a reclusão implica a perda de alguns direitos, mas estes não se devem estender à educação, na medida do possível, sobretudo, porque a educação e a formação, neste contexto, tende a assumir-se como um dispositivo promotor de reinserção social e de combate à reincidência. Devendo possuir um grau de exigência quantitativo e qualitativo tão elevado como o processo educativo fora da prisão, a formação deve, igualmente, possuir padrões de exigência idênticos aos proporcionados fora dos estabelecimentos prisionais. E é nesse sentido que a Educação a Distância e eLearning podem ter um papel fundamental. Com efeito, o eLearning tem sido reconhecido, na última década, como uma modalidade e um recurso apropriado para responder aos desafios que o mundo globalizado coloca ao nível da aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento de competências tecnológicas e sociais e pode assumir-se em contexto prisional como uma oportunidade para os indivíduos reclusos desenvolverem não só competências básicas e conhecimentos profissionais, mas também para adquirirem competências digitais, melhorando as suas qualificações no campo das novas tecnologias. Tendo, pois, em conta esta realidade, o principal objetivo desta investigação é compreender as perspetivas dos estudantes reclusos relativamente às condições de aprendizagem existentes no Estabelecimento Prisional do Porto e identificar e compreender as perspetivas dos técnicos superiores de reeducação a nível da Educação Superior, relativamente aos limites e possibilidades da Educação a Distância e eLearning em contexto de reclusão. Situando-se num quadro de um paradigma não positivista é um estudo que coloca a ênfase na perceção dos sujeitos, recorrendo a uma metodologia de cariz qualitativo. Com o intuito de suscitar a emergência de dados referentes ao estudo, recorreu-se à utilização da entrevista semi-estruturada e para analisar os dados provenientes desse inquérito recorreu-se à análise conteúdo. Nos resultados obtidos houve concordância nas opiniões dos participantes: reclusos (estudantes e candidatos à frequência do Ensino Superior) e técnicos superiores de reeducação, sendo reveladores das imensas fragilidades e limitações do processo de ensino e aprendizagem em Educação a Distância e eLearning em ambiente prisional, sobretudo devido à falta de recursos pedagógicos e tecnológicos (computadores e acesso à Internet), apoio e orientação dos professores.Education is a universal right and plays a crucial role in human development, helping the individual build their personality and character. Even in situations of imprisonment, and taking into account the recent Council of Europe Recommendations for Prison Education and the Rules of the European Prisons, citizens have the same rights in access to education. In fact, imprisonment implies the loss of some rights, but these should not be extended to education, as far as possible, above all, because education and training, in this context, tends to become a means of promoting social reintegration and to combat recidivism. It must have a high level of quantitative and qualitative requirements, such as the educational process out of prison, and the training should also have the same standards of requirements as those outside prisons. And it is in this sense that Distance Learning and eLearning can play a fundamental role. Indeed, eLearning has been recognized in the last decade as a modality and an appropriate resource to respond to the challenges that the globalized world poses in lifelong learning and in the development of technological and social skills and can be assumed in prisons as an opportunity for inmates to develop not only basic skills and professional knowledge but also to acquire digital skills while improving their skills in the field of new technologies. Taking this reality into account, the main objective of this research is to understand the perspectives of students in relation to the conditions of learning in the Oporto Prison and to identify and understand the perspectives of higher education reeducation technicians in relation to higher education to the limits and possibilities of Distance Education and eLearning in the context of imprisonment. Situating within a framework of a non-positivist paradigm is a study that places the emphasis on the perception of the subjects, using a qualitative methodology. To obtain data for the study, semi-structured interviews were conducted and to analyze the data therefrom to decode statements was used content analysis as a research technique. In the results obtained there was agreement in the opinions of the participants: inmates (students attending undergraduate degrees and higher education applicants) and senior reeducation technicians, revealing the weaknesses and limitations of the teaching and learning process in Distance Education and eLearning in prisons, mainly due to the lack of pedagogical and technological resources (computers and Internet access), support and guidance of teachers