Módulo 3: regras específicas do Ministério das Cidades - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias)

Este documento trata de regras específicas do ministério das cidades, objetivo de aprendizagem, introdução, regras de seleção de propostas no âmbito do OGU - PAC no MCID, etapas do processo de seleção, entes elegíveis, requisitos de enquadramento das propostas, critérios de seleção, regras técnicas dos programas e ações/modalidades do MCID, diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas, diretrizes institucionais, diretrizes complementares, municípios elegíveis, origem dos recursos, contrapartida, critérios para atendimento de demandasNúmero de páginas: 15 p.Administração PúblicaSUMÁRIO Unidade 3 - Regras Específicas do Ministério das Cidades Objetivo de aprendizagem Introdução 1 Regras de seleção de propostas no âmbito do OGU - PAC no MCID 1.1 Etapas do Processo de Seleção 1.2 Entes Elegíveis 1.3 Requisitos de enquadramento das propostas 1.4 Critérios de seleção 2 Regras Técnicas dos Programas e Ações/Modalidades do MCID 2.1 Diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas 2.1.1 Diretrizes institucionais 2.1.2 Diretrizes complementares 2.2 Municípios elegíveis 2.3 Origem dos Recursos 2.4 Contrapartida 2.5 Critérios para Atendimento de Demanda