Política criminal, saberes criminológicos e justiça penal: que lugar para a Psicologia

The criminal justice system has historically represented a fertile field for the interaction between Psychology and Law. In this field, one can observe a series of mechanisms of social control and criminal management of misery which are put into operation daily as a strategy for maintaining the capitalist mode of production and its principles. Different criminological discourses as well as the support of other fields connected to Law, such as Psychology, contribute to imposing criminal practices. Processes of criminalization of poverty, criminal selectivity and mass imprisonment as devices for the classification, confinement and extermination of those considered surplus to capitalism are flagrant. In this scenario, we aimed at investigating the role that Psychology has been assigned and played within Criminal Justice. Therefore, the general objective of this thesis is to analyze the relationship between Criminal Politics and the psychological discourses / practices related to Criminal Justice in Brazil. The methodology involved a review of the national and international literature related to criminal politics, traditional criminological knowledge, critical criminology and legal psychology (mainly linked to the criminal sphere). As a complementary step, we accessed 84 psychological reports included in criminal proceedings of a Court of Criminal Appeals based in a Brazilian capital city. For the theoretical debate proposed in this study, excerpts from the analyzed documents were confronted with the postulates of critical criminology – central theoretical framework for the thesis – with a view to exemplifying arguments and collaborating with a better understanding of the discussion. The work points out that the psychological practices related to the criminal field are strongly influenced by the assumptions of Liberal and Positivist Criminologies; that the work of psychologists mostly corroborates current criminal politics; and that the psychological actions taken towards the defense and promotion of human rights occupy a counter-hegemonic position in the criminal sphere. The conclusions emphasize the need for the active participation of Psychology in the construction of a new ethical and political project of society; professional action as a resistance to social orthopedic practices and the reinvention of psychological practices in this field in order to overcome the bourgeois illusions of re-socialization, rehabilitation and re-education of perpetrators.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)O sistema de justiça criminal representa, historicamente, um campo fértil para as aproximações entre Psicologia e Direito. Nesta seara, podemos observar uma série de mecanismos de controle social e gestão penal da miséria postos em funcionamento cotidianamente como estratégia de manutenção do modo de produção capitalista e seus princípios. As práticas penais se impõem com o auxílio de diferentes discursos criminológicos e, concomitantemente, com o apoio de saberes laterais ao Direito, como a Psicologia. Neste campo de tensões são flagrantes os processos de criminalização da pobreza, seletividade penal e encarceramento em massa como dispositivos de classificação, contenção e extermínio dos que são considerados excedentes ao capitalismo. Em meio a este cenário, interessou saber qual lugar tem sido destinado e ocupado pela Psicologia junto à Justiça Penal. O objetivo geral desta tese é, portanto, analisar as relações existentes entre a Política Criminal e os discursos/práticas psicológicos ligados à Justiça Penal no Brasil. O percurso metodológico trilhado iniciou-se com a revisão da literatura nacional e internacional relacionada à política criminal, saberes criminológicos tradicionais, criminologia crítica e psicologia jurídica (principalmente ligada à esfera penal). Como etapa complementar, foram acessados 84 pareceres psicológicos presentes em processos criminais de uma Vara de Execuções Penais sediada em uma capital brasileira. No decorrer do debate teórico travado ao longo do estudo, fragmentos dos documentos investigados foram confrontados com os postulados da criminologia crítica, referencial teórico central da tese, com vistas a exemplificar argumentos e colaborar com o melhor entendimento da discussão apresentada. O trabalho aponta que as práticas psicológicas ligadas ao campo penal são fortemente influenciadas por pressupostos das Criminologias Liberal e Positivista; que o trabalho do psicólogo majoritariamente corrobora a política criminal vigente; e que os fazeres psicológicos comprometidos com a defesa e promoção dos direitos humanos ocupam posição contra-hegemônica no âmbito penal. Conclui-se afirmando as necessidades de participação ativa da Psicologia na construção de um novo projeto ético-político de sociedade; atuação profissional como resistência às práticas de ortopedia social e; reinvenção das práticas psicológicas neste campo de modo a superar as ilusões burguesas de ressocialização, readaptação e reeducação dos autores de crimes