O exercício profissional do assistente social: a garantia de direitos sociais em políticas de combate à pobreza no centro sul do estado do Paraná

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2016.A presente tese tem como temática o exercício profissional do Assistente Social: a garantia de direitos sociais em políticas de combate à pobreza no Centro Sul do Estado do Paraná. Este estudo insere-se no conjunto das produções desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na linha de pesquisa Desigualdade, pobreza e proteção social, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social (NESPP). O objetivo central da presente tese é analisar o exercício profissional do Assistente Social, seus limites e potencialidades no espaço de execução das ações do Plano Brasil Sem Miséria através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Centro Sul do Estado do Paraná. Para alcançar este objetivo, os desdobramentos dão-se da seguinte maneira: compreender o conceito de desigualdade social e pobreza, na perspectiva do modo de produção capitalista; caracterizar as políticas públicas de enfrentamento da pobreza no Brasil, identificando as particularidades da Política Nacional de Assistência Social e do Plano Brasil Sem Miséria, enquanto políticas de combate à pobreza no Brasil; caracterizar o exercício profissional do Assistente Social nas políticas de combate à pobreza a partir da década de 1990 e analisar o direcionamento do exercício profissional na perspectiva da garantia de direitos sociais no Centro Sul do Estado do Paraná. O método de análise é o materialismo histórico-dialético, que proporciona melhor compreensão da realidade social em questão. O tipo de abordagem do objeto de estudos é a pesquisa qualitativa, com o auxílio de dados quantitativos. As técnicas trataram da realização de um estudo documental, da aplicação de um questionário e da realização de entrevistas com Assistentes Sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da região supramencionada. Conclui-se que o exercício profissional do Assistente Social é desafiado por dois elementos: 1) a cultura política brasileira; 2) o ideário neoliberal, sendo o primeiro o mais impactante. Estão muito mais presentes elementos da cultura política, como assistencialismo, troca de favores, entre outros, do que elementos do ideário neoliberal que desmonta o Estado Democrático de Direito e suas políticas públicas. O potencial do exercício profissional está na mobilização de toda uma máquina institucional em prol da garantia de direitos sociais para pessoas que vivem em situação de pobreza nos limites do Estado. O alcance é mínimo, mas é árdua a luta para defender os trabalhadores e sanar suas demandas.Abstract : This thesis has its thematic about professional practice of Social Assistance: the guarantee of social rights in policies against poverty in South Center Paraná State. This study is inserted in the production set developed by the Post-Graduation Program in Social Service (PGPSS), from Santa Catarina Federal University (SCFU), which researches about inequality, poverty and social protection, from Studies Center and State Research, Civil Society, Public Policies and Social Service. The main goal of this thesis is to analyze the professional practice of Social Assistance, its boundaries and potentialities in the execution space of action of the Brazil Program No Misery through the Unique System of Social Assistance (USSA) in South Center from Paraná. In order to reach this goal, the developments are given in this way: developing the social inequality definition and poverty, in perspective of capitalism production; characterizing the public policies and poverty problem in Brazil, identifying the particularities of the National Policy of Social Assistance and Brazil Program No Misery, while combating policies against poverty since 1990 s decade and analyzing the pathway of the professional practice in perspective of the guarantee of social rights in South Center Paraná State.The analysis method is historic-dialectic materialism, which offers a better understanding of the discussed social reality. The kind of approach of studies object is the qualitative research, with quantitative data. The techniques were about the performing of a documental study, the usage of a questionnaire and interviews with Social Assistants from the Reference Centers of Social Assistance (RCSA) from the mentioned region. It is concluded that professional practice of Social Assistant is challenged by two elements: 1) The culture of Brazilian-Policy; 2) Neoliberal Opinion, being the first the most Democratic Stateimpacting. It is much more present elements from the policy culture, as assistance, favor exchanging, among others, than elements in the neoliberal opinion which fail the Democratic Stateand its public policies. The potential of the professional practice it is in the mobilization of an institutional machine in benefit of guarantee of social rights for people who live in poverty situation in State s boundaries. The reach is minimal, but the fight is harder in order to protect the worker and support in their requests