TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A prática tem demonstrado que a evolução do processo de integração da União Europeia deve-se, em larga medida, à existência do controle jurisdicional supranacional exercício pelo Tribunal de Justiça, a Corte de Luxemburgo. Por tal motivo, o presente trabalho tem como escopo o estudo, sob a ótica do paradigma europeu, do sistema de solução de controvérsias do Mercosul objetivando a criação de um tribunal de caráter supranacional. A criação de um órgão jurisdicional com essas características pode ser importante no sentido de acompanhar e promover o crescimento do mercado interno e o aperfeiçoamento da ordem jurídica do bloco. Logo, busca-se por meio...
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