Perspetivas para o pagamento por serviços ambientais para promover a agroecologia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.O tema da presente dissertação é o pagamento por serviços ambientais, cuja delimitação se dá na necessidade de romper com os paradigmas da Economia Ambiental Neoclássica e passar a ser um instrumento de concretização da Economia Ecológica e do Estado de Direito para a Natureza, bem como de promoção da agroecologia. Neste contexto, o problema de pesquisa analisado questiona: o instrumento econômico do PSA pode ser aperfeiçoado de forma enfraquecer os impactos socioambientais que atualmente o seguem e a garantir os direitos dos agricultores praticantes da agroecologia? Diante deste panorama, tem-se como objetivo geral da presente dissertação verificar se é possível evoluir o PSA para que promova a agroecologia, superando a lógica da Economia Ambiental Neoclássica e se fundando no Estado de Direito para a Natureza, na Economia Ecológica e em seus princípios, como um instrumento público e não monetário, ultrapassando a mercantilização da natureza e celebrando os direitos socioambientais dos agricultores. Os objetivos específicos do presente trabalho são: compreender os sistemas agrícolas da agricultura moderna e da agroecologia com seus efeitos na natureza e nas pessoas, bem como os sistemas econômicos existentes e as suas relações com o Direito; analisar o instrumento do PSA, a partir de suas definições e críticas e; investigar se fundado em parâmetros mais sustentáveis, o PSA é capaz de promover a agroecologia e os direitos dos agricultores, através da superação do viés mercadológico e centralizador e da consolidação do caráter público e não monetário. A partir dos objetivos específicos formulados para o problema apresentado, elaborou-se o plano de investigação em três capítulos, cada um voltado ao objetivo respectivo. A conclusão é que o PSA pode ser um instrumento adequado para promover a agroecologia, desde que tenha sua base-ideológica reformulada. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com consulta em doutrinas e artigos científicos nacionais e estrangeiros. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental.Abstract : The theme of this dissertation is the payment for environmental services. The delimitation of the theme is found on the need to part from the Environmental Neoclassic Economics and become an instrument for achieving Ecological Economics and the Rule of Law for Nature, as well as the promotion of agroecology. In this context, the research problem is: Can the economic instrument of the PES be improved so as to weaken the socio-environmental impacts that currently accompany it and to guarantee the rights of farmers practicing agroecology? Thus, the general objective of this dissertation is to verify if it is possible to evolve the PSA to promote agroecology, overcoming the logic of Neoclassical Environmental Economics and becoming based on the Rule of Law for Nature, Ecological Economy and its principles, as a public and non-monetary instrument, going beyond the commodification of nature and celebrating the socio-environmental rights of farmers. The specific objectives of this dissertation are: to understand the agricultural systems of modern agriculture and agroecology with their effects on nature and people, as well as existing economic systems and their relations with the law; to analyze the PES instrument, based on its definitions and critiques; to investigate based on more sustainable parameters, the PES is capable of promoting agroecology and the rights of farmers by overcoming the market and centralizing bias and consolidating the public and non-monetary aspects. From the specific objectives formulated for the presented problem, the research was structured in three chapters, each focusing on a specific goal. The conclusion is that PES can be an appropriate instrument to promote agroecology, if it changes its theoretical and ideologic basis. The methodology follows the deductive method of approach. The procedure used was the monographic method, on Brazilian and foreign doctrines and scientific papers. The research technique used is the literature and the document research