Uma análise sociológica do licenciamento ambiental: o controverso projeto de construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, Florianópolis, SC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2017.Esta dissertação analisa a formação de redes de atores envolvidos no debate que transpassa o processo de Licenciamento Ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral - megaempreendimento localizado em uma região altamente valorizada (do ponto de vista habitacional, de comércio e de serviços) da cidade de Florianópolis, SC. Procuramos identificar as maneiras pelas quais os atores dão forma as suas redes, mobilizando estudos, argumentos, fatos científicos, objetos técnicos, posições de autoridade, conhecimento leigo, fauna, flora, espécies ameaçadas de extinção, leis ambientais, resoluções normativas, ferramentas de medida, etc. embasando suas posições com o objetivo de vencer a disputa sobre a viabilidade ou não do empreendimento no local. Para tanto, analisam-se os dois principais documentos tecnocientíficos produzidos pelos atores interessados na controvérsia: 1) o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento (EIA/RIMA) e, 2) os três Laudos Técnicos produzidos por integrantes do MPF, questionando o primeiro. Inferimos que esses estudos são o centro da controvérsia, pois eles embasam as decisões dos órgãos reguladores, da opinião pública e do poder governamental. A análise está alicerçada no campo dos Estudos Sociais de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Sociologia Ambiental e dos Riscos e, particularmente, na Teoria do Ator-Rede (TAR). Num primeiro momento, traçamos o perfil histórico do debate sobre a emergência e o desenvolvimento do Licenciamento Ambiental no Brasil, articulando o tema com a trajetória e a formação da controvérsia que envolve a construção do hotel no referido local. Neste primeiro momento, usamos como aporte, documentos publicados em jornais, revistas, mídia eletrônica, dentre outros. Na sequência, identificamos nosso objeto de investigação com nosso referencial teórico, trabalhando temas como a diferença entre conhecimento leigo e perito, as maneiras de analisar a construção da tecnociência, bem como, elucidando os conceitos e categorias de nosso referencial relacionados aos debates expressos no campo da sociologia. Posteriormente, analisamos os documentos tecnocientíficos citados acima, visando identificar os meios pelos quais os atores humanos ou não-humanos dão forma as suas redes, mobilizando e sendo mobilizados no sentido de fazer prevalecer suas posições no debate sobre a viabilidade (ou não) do empreendimento, bem como, sobre qual deve ser a política de preservação ambiental que a cidade deve adotar.Argumentamos que a controvérsia analisada - assim como uma infinidade de outras - não se resume a conflitos em que o que está em questão são interesses, disputas de poder, preconceitos, etc.; mas tem como cerne, sobretudo, a disputa tecnocientífica como ponto central na determinação do rumo que toma o conflito. Em outras palavras, podemos aferir que, os processos de Licenciamento Ambiental que envolvem conflitos socioambientais, têm como pano de fundo as disputas sobre as definições do que é, e do que não é conhecimento legítimo, da efetividade ou não das ferramentas consolidadas de medida de impactos socioambientais, do peso desses conflitos nas decisões políticas, jurídicas ou públicas, etc.Abstract : This dissertation analyzes the formation of actors network involved in the debate that transcends the Environmental Licensing process of Marina Ponta do Coral Hotel Park - a mega project located in a highly valued region (from a housing, commercial and service point of view) of the city of Florianópolis, SC. We seek to identify the ways in which actors form their networks, mobilizing studies, arguments, scientific facts, technical objects, positions of authority, lay knowledge, fauna, flora, endangered species, environmental laws, normative resolutions, measurement tools, etc. Underpinning their positions in order to win the dispute over the feasibility or not of the enterprise at that local. In order to do so, the two main techno-scientific documents produced by the actors interested in the controversy are analyzed: 1) the Environmental Impact Study of the enterprise (EIA / RIMA) and 2) the three Technical Reports produced by brazilian Public Ministry members, questioning the first. We infer that these studies are at the center of the controversy because they underpin the decisions of regulator institutions, public opinion and governmental power. The analysis is based in the field of Social Studies of Science, Technology and Innovation, in Environmental and Risk Sociology, and particularly in Actor-Network Theory (ANT). First, we trace the historical profile of the debate about the emergence and development of the Environmental Licensing in Brazil, articulating the theme with the trajectory and the formation of the controversy that involves the construction of the hotel in that place. In this first moment, we use as contribution, documents published in newspapers, magazines, electronic media, among others. Following, we identify the research object with our theoretical framework, working on themes such as the difference between lay and expert knowledge, ways of analyzing the construction of technoscience, as well as elucidating the concepts and categories of our referential related to the debates expressed in the field of sociology. Subsequently, we analyze the techno-scientific documents cited above, in order to identify the ways by which human or non-human actors - laymen and experts - shape their networks, mobilizing and mobilizing to prevail their positions in the feasibility debate (or not) of the enterprise, as well as, what should be the policy of environmental preservation that the city should adopt.We argue that the controversy - as well as an infinity of others - is not limited to value conflicts, that is, a conflict in which interests, power disputes, prejudices, etc .; But it has, above all, a techno-scientific dispute as the central point in determining the direction of a dispute. Or we can still verify that the Environmental Licensing processes that involve social and environmental conflicts have as background, such as disputes about definitions of technoscience, their effectiveness as a tool for measuring impacts, or public