A produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional: a práxis do consórcio intermunicipal da fronteira(CIF)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.A tese versa sobre a produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional, tomando por base a práxis dos municípios de Dionísio Cerqueira (SC), Bernardo de Irigoyen (Província de Misiones), Barracão (PR) e Bom Jesus do Sul (PR), integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). O problema central de pesquisa indaga sobre a seguinte questão: os municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, se tornam ou não sujeitos jurídicos de direito internacional? O desenvolvimento da tese estruturou-se em três capítulos, com densidade temática aprofundada na doutrina, legislação e documentos de fonte primária, primeiramente com destaque sobre a produção do espaço como dimensionalidade jurídico-política da cidade, seguido da abordagem da produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional e fechando com a análise da práxis dos municípios integrantes do Consórcio intermunicipal da Fronteira (CIF). O aporte teórico foi sedimentado a partir de Fustel de Coulanges, Pietro Costa, Henri Lefebvre, Ding, Dallier e Pellet, Dominique Carreau, Jean Touscouz, Paolo Grossi, Santi Romano, Arno Dal Ri Junior, jurisprudência da Corte Internacional de justiça (CIJ) remissiva à decisão do caso Folke Bernadotte, legislação e fontes primárias vinculadas a documentos e leis originárias produzidas pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. A pesquisa utilizou-se do método analítico-crítico de abordagem e de procedimento monográfico. A hipótese não se confirmou, pois os municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um sistema consuetudinário de direito internacional à margem do direito oficial.Abstract : The thesis deals with the production of the legal and political space of the municipalities in international law, based on the practice of Dionísio Cerqueira (SC), Bernardo de Irigoyen (Misiones Province), Barracão (PR) and Bom Jesus do Sul (PR), members of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). The main problem of research asks the following question: the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), to produce the social space, political, economic and cultural from the local practice, with activities in international relations, become or not legal subjects of international law or deals with the production of a specific, relational and own legality of representation spaces, not responding to national or international definitions? The development of the thesis was structured into three chapters, with thematic density in the doctrine, legislation and primary source documents, first with emphasis on the production of space as a legal-political dimensionality of the city, followed by the approach to the production of juridical space political municipalities in international law and closing with the analysis of praxis of the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). The theoretical framework was pelleted from Fustel de Coulanges, Pietro Costa, Henri Lefebvre, Ding, Dallier and Pellet, Dominique Carreau, Jean Touscouz, Paolo Grossi, Santi Romano, Arno Dal Ri Junior, jurisprudence of the International Court of Justice (ICJ) remitting the decision of the case Folke Bernadotte, legislation and primary sources related to documents originating and laws enacted by the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira. The research used the analytical-critical method of approach and monographic procedure. The hypothesis has not been confirmed, since the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) to produce social space, political, economic and cultural, from the local practice, with activities in international relations, create a specific, relational juridicity, particular from the spaces with a ?glocalizaded? representation, characterized by a consuetudinary system of international law on the margins of official law