O direito à educação infantil do campo no município de Pinhão: ponto de vista das famílias

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2016.Este estudo tem como objetivo: entender de que modo o direito à Educação Infantil das crianças que vivem no campo no município de Pinhão-PR é percebido pelas famílias e de que maneira é cumprido pelos órgãos governamentais. Esse município localiza-se no Território Cantuquiriguaçu, estado do Paraná, e foi selecionado por ser o único município do Território com um Centro Municipal de Educação Infantil no campo. A pesquisa, de abordagem qualitativa, contempla estudo bibliográfico e documental sobre a história do Município e a história da Educação Infantil, bem como estudo de campo: entrevistas, questionários e visitas realizadas nos anos de 2015 e 2016 com a famílias que vivem no campo. Foram entrevistadas 40 mulheres que vivem no campo cujos filhos não têm acesso à Instituição de Educação Infantil e foram respondidos 21 questionários por pais de crianças que frequentam o CMEI Santa Maria. Estabeleceu-se um recorte a partir dos anos de 1980, destacando-se nessa reconstrução histórica a luta das mulheres e dos movimentos sociais para que a criança fosse contemplada na legislação, bem como a luta para que a Educação do/no Campo fosse, na prática, um direito de todos. A análise das informações recolhidas tomou como referência o conceito de território, considerando as relações sociais que se estabelecem no campo e constituem os sujeitos, para além do espaço físico, geográfico, ou seja, relações de disputa, de poder e de sobrevivência. São essas relações que explicam os diversos pontos de vista das famílias, que se assemelham em termos de condições socioeconômicas, mas que se percebem de maneiras diferenciadas pela atuação social que desempenham. As famílias cujos filhos frequentam a Educação Infantil reconhecem sua importância pelo desenvolvimento apresentado pelas crianças. Entre as famílias que não têm acesso à Educação Infantil, foi possível identificar diferentes posições: algumas manifestam a necessidade do atendimento, outras preferem manter as crianças pequenas em casa, sob os cuidados pela mãe; algumas, por não terem registro formal de trabalho, consideram que seus filhos não teriam direito à Educação Infantil. A grande maioria das mulheres entrevistadas reproduz um modelo patriarcal de submissão e não se veem como sujeitos de direitos. Da mesma forma, não reconhecem a Educação Infantil do Campo como um direito das crianças, fato esse reforçado pelo precário atendimento das políticas públicas municipais para a Educação Infantil do Campo.Abstract : This present study, developed in the countryside of the municipality of Pinhão-PR, Brazil, aims at understanding how families perceive the right children have to go to school, as well as, how government observes this law. Pinhão is located in the Territory of Cantuquiriguaçu, in Paraná, and it was selected because it is the only municipality in this Territory that has a Municipal Child Education Center (CMEI) in the countryside. This qualitative-based research envisages bibliographic and documental study about the Municipality history, and Child Education history, and field study regarding interviews, questionnaires and home visits to families who live in the countryside, during the years 2015 and 2016. Interviews were carried on with 40 women who live in the countryside, whose children do not go to the Child Education institution, and 21 parents, whose children go to CMEI Santa Maria, answered a questionnaire. The bibliographic and documental study took into consideration history from 1980, and highlighted women s and social movement struggles in order to have children covered by the law, as well as their struggle so that education in the countryside would be the right of all, in practice. Territorial concept was the reference for analyzing collected data, considering social relations established in the countryside and that constitute subjects beyond the physical and geographical settings, that is, dispute, power and surviving relations. Those relations explain families several points of view, which are similar in terms of socio-economic situation, but at the same time, they are perceived differently due to social practice developed. Families, whose children go to Child Education institutions, acknowledge its importance based on the development performed by their children. Among families whose children do not go to CMEI, different issues were identified, such as: some of those families express attendance necessity; others prefer to keep their very young children at home, to be looked after by their mothers; and others, due to the fact they do not hold any work registration, they believe their children do not have the right to go to a Child Education institution. Most of those women, who were interviewed, reproduce the patriarchal system based on women being submissive, who do not see themselves as people under rights. In the same way, those families do not recognize Field Child Education as children s right, and this fact is reinforced by the precarious attendance of municipality policies for the Field Child Education