Incentivos para produção de habilitação de interesse social: um olhar sobre o Plano Diretor de Florianópolis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015.A habitação é uma necessidade primária, básica e permanente. Além de necessidade, é um direito universal e constitucional. A produção de habitação e o habitar podem se dar de diversas formas culturais, sociais e econômicas, e assim também podem ser variados os seus impactos no meio. Ao mesmo tempo, quase toda a habitação produzida hoje pode ser entendida como social, se associarmos a esta definição a necessidade de financiamento para a produção de moradia. No Brasil e em boa parte do mundo, as políticas públicas voltadas à habitação não conseguem reverter o cenário de aumento do déficit qualitativo e quantitativo, e menos ainda, dos problemas que a necessidade de habitação traz ao processo de crescimento e expansão das cidades. Neste sentido, Florianópolis não foge à regra geral, enfrentando problemas como invasão de áreas de preservação ambiental, carência de terras para promoção de Habitação de Interesse Social, segregação sócio espacial, formação e expansão de assentamentos precários e expansão urbana em ritmo mais acelerado do que a infraestrutura de suporte para tal. Com a função de reger a ocupação e o uso do solo de Florianópolis, o novo Plano Diretor de Florianópolis começou a ser debatido em 2006, sendo aprovado em janeiro de 2014. Estabelece como horizonte um cenário de crescimento populacional dos atuais cerca de 500 mil habitantes para mais de 750 mil em 2030. Suas diretrizes se propõe como mais justas e equilibradas, voltadas a inovações que contemplem os anseios do presente e do futuro, em termos de desenvolvimento urbano planejado. Esta dissertação discute a questão habitacional no município de Florianópolis, analisando os aspectos de políticas públicas, especialmente de planejamento urbano, cadeia produtiva e sustentabilidade, com foco na produção de Habitação de Interesse Social. Nesta perspectiva a análise do novo Plano Diretor de Florianópolis, contraposta ao Plano anterior permite evidenciar que o mais recente, embora avance em alguns aspectos, tais como como a previsão de AEIS e a definição de faixas de atendimento para HIS, não pode ser caracterizado como inovador, especialmente se considerar os aspectos relativos ao direito à moradia digna e desenvolvimento sustentável. Conforme encontramos em autores como Rolnik, Maricato e Lucini, e como já se desenha no Estatuto da Cidade, tanto o custo da terra quanto o lucro privado não devem ser máximas absolutas que não possam ser equilibradas pela ação do Estado, intervindo na dinâmica econômica, produtiva e mercadológica das cidades, construindo em conjunto com os diversos atores desta dinâmica, cidades mais democráticas e melhores de se viver. A análise do caso de Florianópolis reforça a existência de potencial para a produção de HIS pelo mercado, tirando os instrumentos do discurso e avaliando sua efetivação na prática, e fazendo as correções necessárias para o alcance das metas para as quais foram propostos. Nenhum instrumento de planejamento será útil se não for colocado em prática. A construção da cidade, no sentido mais literal, deve refletir e ser reflexo da sua política habitacional. Várias alternativas para a viabilização de Habitação de Interesse Social e de um Habitar mais sustentável podem vir de Planos Diretores indo além do discurso, atuando de forma proativa, como plano de ação, e assim abrir um enorme leque de oportunidades de troca com a cadeia produtiva. É necessário colocar a Habitação no centro da agenda da política urbana lançando um olhar convergente entre as políticas públicas, o planejamento urbano e as regras que regem a cadeia produtiva, pautada no direito à moradia, na cidade e nas pessoas.Housing is a primary, basic and permanent need. Beyond the need, it is a universal and constitutional right. Housing production and dwelling can happen in different cultural, social and economic ways, as much as can be varied the environment impact it may cause. Almost all housing production today can be understood as social, if we regarded from the view point of production and funding raised. In Brazil as worldwide, most of the public housing policies having not being able to reverse the increasing deficit scenario in our days, neither qualitative nor quantitative, let alone the problems associated with housing demand in the context urban expansion and city growing. Florianopolis is no exception to this general rule, facing a rage variety of problems, from land´s invasion of the environmental persevered areas, the city lack of aproprieted land support for social housing , urban social-spatial segregation, up to the faster growing rate of the slums and urban expansion, without the increase of supporting infrastructure. It was very recent, since 2006, that a new master plan for Florianopolis has being introduced within the local government´s agenda. It was approved as a local urban police, late in January 2014. The new master plan goal sets land use and occupation as a general regulation for the city growth as a whole. They were established considering a population growth ?scenario aimed to foresee an increase from nearly 500 thousand inhabitants to more than 750 thousand in 2030. Their guidelines are supposed to stress a much fair social approach for a better land use balanced. The aim is to build innovative ways for local action and urban planning strategies to answer the ongoing social claims, in as much as the future ones. This is regarding not only environment imbalance, as much as social inequality within the context of Brazilian recent urban and economic development. This research work aims to investigate the social housing agenda within the local government´s context of Florianopolis, analyzing urban policies, especially in connection with new urban planning strategies and regulations. It also attempts to address the relationship between the private housing market and social housing production´s chain, as much as their relationship with some relevant aspects of social housing sustainability and production. It analyses Florianopolis´ new master plan, comparing and opposing the new strategies as stated, in relation to the previous ones. This allows to put in evidence that the new strategies although making some advances, regarding social housing needs, such as a more precise definition of Special Land Using for Social Needs - ?AEIS? and introducing new services´ ranges for social housing, can not be featured as innovative public polices for local government action. This is particularly evident if considering acceptable patterns for sustainable social housing production in relations to human rights. As many Brazilian urban experts such as Rolnik, Maricato and Lucini state in their critical debate and also as the Brazilian Urban Federal Law, better known as ?Estatuto da Cidade? (City´s Constitution Law) already recognises and states, the land´s cost and the private profit should not be the absolute highlights. They needed to be balanced by State action, intervening in the local economy, adjusting the city´s building market dynamics, bringing together the various social actors and the whole range of diverse interests within this dynamic process, towards a more democratic management and social inclusion for a better living city. The case study of Florianopolis have made possible to analyse and put in evidence urban aspects and tools that show the potential of using these new urban polices and local government strategies, regarding social housing production in connection with private market management. For that to happen it seems to be needed some adjustments in the local government´s political agenda and action, taking off the instruments from the speech and evaluating its practical validation. Therefore, making the necessary corrections to achieve the goals for which they have being proposed. No planning tool will be useful if not put into practice. The building of the city, in most literal sense, should not only reflect but also be a reflection of its housing policy. Several alternatives for the viability of social housing and a more sustainable living can come from master plans, if one can go beyond the usual political speech approaching, acting proactively as action plan, and thus open up a huge range of exchange opportunities, within the local context of the production chain. In order for that to happen it seems necessary to put the social housing in the centre of the local urban agenda. That is by building a convergent view between public policy, urban planning and the adjustments needed in the rules of the production chain, based on housing rights, on the city´s rights and on people´s right to the city, thus empowering social action.