Diagnóstico do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Minas Gerais e a política nacional

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2016.O maior entrave para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está nos sérios problemas atualmente enfrentados pela sociedade globalizada, verse a geração crescente de resíduo urbano, bem como o escasso recurso financeiro direcionado para este fim. A Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS tramitou no Congresso Nacional ao longo 20 anos de discussão, sendo aprovada a lei 12.305 em 10 de março de 2010 pela Câmara dos Deputados e instituída em 2 de agosto de 2010, dispondo através de seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos. Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo dos desafios dos municípios no Estado de Minas Gerais na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei n. 12.305 de 02 agosto de 2010 (BRASIL, 2010), para Resíduos Sólidos Urbano. Registra o desenvolvimento do Programa Minas sem Lixões aliado às Políticas Públicas de Resíduos Sólidos Federal e Estadual, propondo ajustes e melhorias para a sua continuidade, como estratégia de gestão adequada dos RSU junto aos 853 municípios mineiros, e avalia sua contribuição à gestão dos resíduos sólidos urbanos no Estado de Minas Gerais. A sociedade em geral, pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privadas são responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos, devendo desenvolver ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A implementação da PNRS no estado de Minas Gerais é desafiadora, principalmente pela sua extensão territorial que é de 586.521,235 km², possuindo o maior número de municípios, ou seja, 853 no Brasil. Minas Gerais possui o segundo estado mais populoso do Brasil, com 19.597.330 habitantes, perdendo apenas para o Estado de São Paulo. Inclui como capital a cidade de Belo Horizonte, os municípios mineiros representam 51,2% dos existentes na região sudeste e 15,5% do total do Brasil que representa 5.566 municípios (IBGE, 2010).Abstract : The biggest obstacle to implementation of the National Policy on Solid Waste (PNRS) is in serious problems currently faced by global society, verse the growing generation of municipal waste, as well as the scarce financial resources directed to this end. The National Policy on Solid Waste-PNRS was processed in Congress over 20 years of discussion, was approved the law 12.305 on March 10, 2010 the House of Representatives and established on August 2, 2010, providing through its principles, objectives , tools and guidelines for the integrated management and the management of solid waste, including hazardous. This work aims to present a study of the challenges of municipalities in the state of Minas Gerais in the implementation of the National Solid Waste Policy, Law no. 12,305 02 August 2010 (BRAZIL, 2010), for Urban Solid Waste. Records the development of Minas program without Dumps allied to the Public Policy Waste Federal and Solid State, proposing adjustments and improvements to its continuity as an appropriate management strategy for MSW along the 853 municipalities of Minas Gerais, and value their contribution to the solid waste management urban in the state of Minas Gerais. Society in general, individuals, legal entities, public or private rights are directly or indirectly responsible for the generation of solid waste and must develop actions related to integrated management or management of solid waste. The implementation of PNRS in the state of Minas Gerais is challenging, especially for its territorial extension is of 586,521.235 square kilometers, having the largest number of municipalities, ie 853 in Brazil. Minas Gerais has the second most populous state in Brazil, with 19,597,330 inhabitants, second only to the state of São Paulo. It includes as its capital the city of Belo Horizonte, the miners municipalities represent 51.2% of existing in the Southeast and 15.5% of Brazil's total representing 5,566 municipalities (IBGE, 2010)