Política do Medicamento : Promoção dos Medicamentos Genéricos

Trabalho Final de Mestrado Integrado, Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2014Dada a situação de austeridade económica e incerteza política que Portugal tem atravessado nos últimos anos, é de maior importância avaliar a crise e os impactos que esta tem tido no sector da Saúde. Em 2011, a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika comprometeu o Governo Português a atingir determinadas metas em todos os sectores económicos, visando o equilíbrio das contas públicas. No campo da Saúde, diversas medidas têm sido adoptadas ao longo dos últimos anos, exigindo uma redução da despesa pública, em especial no sector do medicamento, de forma a garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. A despesa do Estado com medicamentos aumentou durante os últimos anos, tendo atingido valores incomportáveis. Em consequência, o sector do medicamento tem sido sujeito a várias alterações legislativas e governamentais, sendo um dos mais visados na diminuição de encargos pelos sucessivos governos. Neste panorama de grandes alterações, a presente monografia pretende destacar a Política do Medicamento seguida em Portugal, concretizando as medidas de promoção dos Medicamentos Genéricos em ambulatório que têm tido um forte impacto no sector farmacêutico, desafiando a sustentabilidade no circuito do medicamento, que contempla a Indústria Farmacêutica, a Farmácia Comunitária, e, por fim, o acesso ao medicamento por parte do utente