A Lei do Tabaco em Portugal: análise da mancha mediática (2010‐2013)

ResumoO consumo de tabaco tem vindo a constituir‐se, ao longo dos anos, como um problema à escala mundial. Devido às consequências deste problema para a saúde, surgiu a Convenção‐Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a prevenção e controlo do tabaco. Esta foi ratificada por Portugal, tendo sido implementada através da Lei n.° 37/2007, de 14 de agosto, que estabeleceu limitações ao consumo de tabaco em recintos fechados destinados à utilização coletiva, no sentido de proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. Este artigo traduz uma análise de um conjunto alargado de notícias sobre o tema da Lei do Tabaco e do consumo de tabaco em geral nos meios de comunicação social nacionais, entre 2010‐2013. A análise da mancha mediática permite verificar se os media em Portugal se encontram recetivos a estas problemáticas, através da divulgação das mesmas à população. Para realizar esta análise, foi verificado um conjunto de notícias de diversos suportes de comunicação portugueses, segundo critérios quantitativos (tipo de suporte e meio de comunicação, data de publicação, impacto nacional ou regional, foco no tema, entre outros) e qualitativos (tom das notícias). Os resultados demonstram a existência de notícias que abordam o tema, perante a divulgação de novas informações, ocorrência de eventos sociais, possibilidade de alteração de legislação ou do imposto sobre o tabaco. Considera‐se que os media estão atentos a esta problemática e representam um papel fundamental na prevenção e controlo do tabagismo. Através da divulgação na comunicação social, é possível contribuir para o esclarecimento e educação da população e alteração de alguns comportamentos de saúde, promovendo assim a literacia em saúde e, consequentemente, uma melhoria da saúde da população.AbstractOver the years tobacco consumption has been established as a worldwide problem. Because of the consequences of this health problem, the Framework Convention of the World Health Organization (WHO) has emerged for the tobacco prevention and control. This was ratified by Portugal and has been implemented by Law No. 37/2007 of August 14th, which established limitations on smoking in enclosed areas intended for collective use, to protect the citizens of involuntary exposure to tobacco smoke. This article reflects an analysis of a wide range of news on the topic of the Tobacco Law and tobacco consumption in general in the national media between 2010 and 2013. The analysis of this media spot allows checking if the media in Portugal are receptive to these issues by posting them to the population. To carry out this study, a set of news of many Portuguese communication media was analyzed, in accordance with quantitative (type of support and means of communication, publication date, national or regional impact, focus on the subject, etc.) and qualitative criteria (tone of news). The results show the existence of various news that address this issue, following the disclosure of new information, the occurrence of social events, the possibility of any legislation amendment or the implementation of a tobacco tax. It is considered that the media are aware of this problem and represent a key role in the prevention and control of smoking. Through the dissemination in the media, it is possible to contribute to the understanding and education of the audience and to the change of some health behaviors, thus promoting health literacy and consequently an improvement of population health