Educação superior no Brasil e serviço social : uma análise crítico interpretativa dos processos avaliativos a partir do ENADE

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.Esta dissertação examina a Política de Educação Superior brasileira e suas implicações na formação em Serviço Social no contexto de contrarreforma do Estado. O estudo está direcionado ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), um dos processos de avaliação do ensino. Identificaram-se os determinantes sócio-políticos e econômicos que, especialmente a partir dos anos 1990, impactam o Sistema de Educação Superior Brasileiro. Tal década foi marcada pelo projeto neoliberal, que se caracteriza pela redução de direitos e pela criação de programas focalizados e fragmentados, com apoio à expansão da filantropia e solidariedade, para responder às demandas da classe trabalhadora. Todo esse processo significa um reordenamento para as políticas sociais, que passam a atender critérios de confirmação da pobreza. Nesse sentido, passam a oferecer respostas à questão social, por meio da privatização dos serviços e direitos, com uma face contraditória, através da suposta democratização do ensino superior. Diante disso, fez-se uma análise dos relatórios desenvolvidos a partir do ENADE, considerando seus efeitos e rebatimentos para a formação em Serviço Social, que tem crescido exponencialmente, por meio, principalmente de instituições privadas e de educação à distância. Nesse sentido, entende-se a importância do caráter avaliativo para a garantia de instituições públicas, gratuitas, laicas e de qualidade, que, entretanto, vêm sofrendo avanços e retrocessos. Nesse percurso, foram usadas técnicas qualitativas e quantitativas de estudo, através de análises documentais, especialmente dos relatórios do ENADE, considerando seus rebatimentos para a Política de Educação Superior e para o curso de Serviço Social no Brasil.This dissertation examines the Brazilian higher education policy and its implications in the formation of Social Work in the context of counter reform of the State. The study is directed to the National Student Performance Exam (ENADE), as one of the evaluation processes of teaching. We identify the socio-political and economic determinants that, especially since the 1990s, have an impact on the Brazilian Higher Education System. The decade was marked by the neoliberal project, which is characterized by the reduction of rights and the creation of focused and fragmented programs, with support for the expansion of philanthropy and solidarity, to respond to the demands of the working class. All this process means a reordering of social policies, which now meet the criteria of confirmation of poverty, and the answers to the social question, through the privatization of services and rights, with a contradictory face through the supposed democratization of higher education. In view of this, we analyze the reports developed from the ENADE, considering its effects and refutations for the formation in Social Work within a deep relation between capital and labor and its unfolding, through the pattern of capitalist accumulation that has grown exponentially, for Private institutions and distance education. In this sense, it is understood the importance of the evaluation character for the guarantee of public institutions, free of charge, secular and of quality, which, however, has been undergoing advances and setbacks. In this course, we use qualitative and quantitative techniques of study, through documentary analyzes, especially the reports of the ENADE and its refutations for the higher education policy in Brazil and for the Social Service course in Brazil