O desafio da educação inclusiva para crianças com deficiência intelectual : um estudo do caso da Escola Estadual Marta da Conceição em Belém-Pará-Amazônia

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016.O presente estudo tem como objeto a avaliação do processo de implementação da política de inclusão educacional de crianças com deficiência intelectual de 6 a 9 anos matriculadas no ensino fundamental da Escola Pública Estadual Prof.ª Marta da Conceição, em Belém do Pará, dentro de uma realidade amazônica e ribeirinha. Em meio a um histórico legislativo, principalmente o advento da Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, está a efetividade de uma política pública pelo Estado brasileiro, e a prática apresentada pelos profissionais da área da educação que necessitaram adaptar o seu modo de ensinar, visando instituir o processo de desenvolvimento cognitivo de todos os alunos e as alunas com deficiência. Verifica-se que ainda competem no dia a dia educacional de atendimento especial dois modos de inserir estudantes com deficiência na escola: a integração e a inclusão, concluindo que o segundo é a melhor forma de fazer a inserção de estudantes não só dentro da escola, mas na sociedade como um todo. O trabalho toma por base o liberalismo igualitário de Ronald Dworkin, a prática pedagógica libertária e autônoma defendida por Paulo Freire, Maria Tereza Mantoan e Ivanilde Apoluceno, a análise de Lev Vygotski, e acima de tudo, no respeito aos direitos humanos e à diversidade humana. O trabalho clama por uma educação que garanta a crianças com deficiência intelectual uma política inclusiva, baseada normativa e primordialmente nos princípios e regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, onde se reconheça os impedimentos e particularidades das crianças com deficiência intelectual, a partir de uma concepção complexa de igualdade.The object of the present study is the evaluation of the implementation process of the educational inclusion policy for children with intellectual disabilities, aged 6 to 9, enrolled in the state school Prof.ª Marta da Conceição, in Belem, State of Para, Brazil, focused on the reality of Amazonian riparian people. Amid a legislative process – chiefly led by the advent of the 1988 Constitution and the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities – there is a effectiveness of public policy and the praxis of educators who need to adapt their teaching in order to create a process of cognitive development for all students. It is verified that there are still two main ways to involve students with disabilities in the educational system: through integration and through inclusion. I conclude that the latter is the best way to promote the inclusion of students with disabilities not only in schools, but also in society as a whole. The study is based on Ronald Dworkin’s liberal egalitarianism, the autonomous pedagogical practices put forward by Paulo Freire, Maria Tereza Mantoan e Ivanilde Apoluceno, the analysis of Lev Vygotski, and, above all, based on the respect to human rights and to human diversity. The study advocates for a type of education which guarantees an inclusive policy to children with intellectual disabilities, based on the legal principles of the UN Convention, in which the impediments as well as the particularities of children with intellectual disabilities are taken into account, from a complex conceptualisation of equality