A flexibilização de requisitos de serviços de salvamento e combate a incêndio em aeródromos como mecanismo de fomento à aviação é possível?

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.Apesar do rápido crescimento da aviação regular no Brasil, o mesmo não se verifica em relação ao número de localidades atendidas por ela. Uma possível razão para tal é regulação excessiva de segurança operacional, que onera pequenos aeródromos. Nesta dissertação, investiga-se se isto é verdade para a regulação brasileira do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromo Civil (SESCINC). Apesar de sua importância para a segurança operacional em aeródromos, outros países, tais quais Canadá e Austrália, adotam isenções regulatórias para o SESCINC para aeródromos de baixa complexidade, tendo a vista a necessidade de equilíbrio entre investimento em segurança e fomento aos agentes de mercado. Para tanto, foi realizada pesquisa com empresas aéreas sobre localidades sem voos comerciais e seu interesse em voar para elas, e sobre os obstáculos a viabilização deste voo, tendo o SESCINC sido citado mais vezes como obstáculo de infraestrutura a voos comerciais naqueles aeródromos. Também foram entrevistados operadores de aeródromo e Corpos de Bombeiros Urbanos (CBU) sobre obstáculos ao recebimento de voos comerciais nos aeródromos de estudo e sobre a possibilidade do CBU disponibilizar equipes para atender um voo diário, caso o aeródromo pudesse operar sem SESCINC. Segundo os operadores de aeródromo, os maiores obstáculos são problemas de infraestrutura, SESCINC incluso, e segundo o CBU, não há efetivo suficiente para atuação nos aeródromos em detrimento das cidades. Usando os dados da pesquisa com empresas aéreas analisou-se também a possibilidade de uso do I de Moran com dados de viagens rodoviárias geradas para identificação de localidades com potencial para recebimento de voos comerciais. Os dados da pesquisa, e casos reais de localidades em processo de certificação operacional na ANAC confirmam que o método constitui uma boa ferramenta de planejamento para o setor. Os dados da pesquisa também indicam que a flexibilização de requisitos de SESCINC como mecanismo de fomento à aviação é possível sim.Despite the fast growth of commercial aviation in Brazil, the same cannot be said about the number of locations served by commercial airlines. A possible reason for that is the excessive safety regulation for the airports, making it hard for smaller airports to comply with them. In this dissertation, an investigation whether that is true or not is made on the Brazilian regulation for Airport Rescue and Firefighting Service (ARFFS). Even though ARFFS is relevant for airport safety, it has been verified that countries such as Canada and Australia admit exemptions on ARFF requirements, as they consider risk in lower complex airports to be low enough to exempt them from ARFFS. In order to check this hypothesis, a survey was done with Brazilian airlines, asking them whether they wanted or not to fly to locations not served by commercial flights, and what were the obstacles to making flights viable. The most cited obstacle was ARFFS, which confirms the supposition of ARFF requirements being a barrier for operation in smaller aerodromes. Airport operators were asked what stopped them from having commercial flights, and according to them most problems are due to infrastructure deficiencies (including ARFFS). Fire Departments in the target locations were also questioned about their capacity to attend commercial flights, if ARFFS were not required in aerodromes with up to one daily flight, but in their opinion, they do not have enough personnel to do so. In this dissertation the Moran’s I was also evaluated to check whether or not it can be a good planning tool. Using the data gathered from the questionnaire applied to airlines and road trips generated by all Brazilian cities from 2004 to 2015, it could be noted that locations of interest pointed out by airlines were in regions considered either potential or developed poles, according to Moran’s I. This result confirms the Moran’s I as a good planning tool for identifying places with potential to commercial flights. The questionnaire also showed that making ARFF requirements more flexible may work as a means of fomentation of aviation