Mensalistas e diaristas : as implicações pertinentes às relações entre famílias, rendimento e direitos de trabalhadoras domésticas

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016.Duas mudanças paradigmáticas concomitantes atingiram o trabalho doméstico a partir dos anos 2000: a aquisição paulatina de direitos por mensalistas com a efetivação crescente deles e o aumento da proporção do trabalho doméstico executado por diaristas no serviço doméstico remunerado. Essa última modalidade não tem qualquer direito, razão pela qual a diarização do trabalho doméstico é apresentada como válvula de escape que ameaça a efetivação de direitos adquiridos. Em oposição a isso, rendimento maior e a contribuição previdenciária que cresce a um ritmo mais intenso entre diaristas têm se afigurado como critérios usados para questionar a noção de que a diarização do trabalho doméstico equivale a sua precarização. Nessa medida, a responsabilidade por “aproveitar” as possibilidades abertas pela diarização recai sobre as trabalhadoras, ressuscitando uma noção de tradicionalismo que remete à literatura sociológica clássica. Nesse quadro, baseado em entrevistas de oito trabalhadoras domésticas e em de dados coletados da PNAD, esta dissertação analisa relações sobre quatro elementos que orbitaram as narrativas fornecidas pelas entrevistadas: a família empregadora, a própria família da trabalhadora, além dos anteriormente citados rendimento e direitos (materializados na carteira de trabalho assinada ou na adesão à condição de contribuinte previdenciária autônoma). Desse modo se perceberá que as experiências das trabalhadoras são centrais para se perceber e ultrapassar as lacunas deixadas por aqueles critérios iniciais. As experiências das próprias trabalhadoras permitem perceber como e a que custo obtém rendi-mento melhor, nos casos em que o obtém, e os problemas relacionados à adesão por parte da trabalhadora à condição de contribuintes previdenciárias. A importância dessa investigação reside no fato de que, posto que o trabalho doméstico se situa no entroncamento de articulações de raça, gênero e classe social que formam a matriz da desigualdade no país, a aquisição de direitos aponta, em princípio, para o fim de uma era em que a ocupação era vista como resquício da escravidão. Portanto, analisar suas transformações se faz necessário para averiguar os impactos delas sobre conquistas de uma luta que já dura mais de oitenta anos.Two concomitant paradigmatic changes reached domestic work from the 2000s: the gradual acquisition of rights by monthly workers with their increasing effectiveness and the increase in the proportion of domestic work performed by day laborers in paid domestic service. This last modality has no right, reason why the diarization of domestic work is presented as an escape valve that threatens the realization of acquired rights. In opposition to this, higher income and the social security contribution that grows at a more intense pace among day laborers have appeared as criteria used to question the notion that the diarization of domestic work amounts to its precariousation. To this extent, the responsibility to "take advantage" of the possibilities opened by diarization rests with the workers, resuscitating a notion of tradi-tionalism that refers to the classical sociological literature. Based on interviews with eight domestic workers and data collected from PNAD, this dissertation analyzes relationships that relate to four elements that orbited the narratives provided by the interviewees: the fam-ily of the employer, the worker's own family, above mentioned income and rights (material-ized in the work signed or in the adhesion to the condition of autonomous social security taxpayer). In this way it will be realized that the experiences of the workers are central to perceive and overcome the gaps left by those initial criteria. The experiences of the workers themselves make it possible to perceive how and at what cost they obtain better income, in the cases in which they obtain it, and the problems related to the worker's adherence social security taxpayers. The importance of this research lies in the fact that, since domestic work is located at the crossroads of race, gender and social class articulations that form the matrix of inequality in the country, the acquisition of rights points, in principle, towards the end of an era in which occupation was seen as a remnant of slavery. Therefore, analyzing their transformations is necessary to ascertain their impacts on the achievements of a struggle that already lasts more than eighty years