Qualidade regulatória : análise de impacto com gerenciamento de risco para a exigência de serviços de combate a incêndio e salvamento em aeroportos civis brasileiros

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.Esta dissertação foi desenvolvida a partir da identificação da necessidade de se realizar uma análise ex-post do impacto regulatório da exigência para a implementação de Serviços de Combate a Incêndio e Salvamento em Aeroportos Civis Brasileiros (SESCINC). Trata-se de um serviço que visa mitigar danos de eventuais ocorrências aeronáuticas, mas que possui um alto custo de implementação e operacional. Ou seja, há um benefício esperado pelo serviço, contudo este benefício deve ser maior ou igual do que seus custos atrelados. Desta forma este trabalho objetivou entender o nível de risco dos aeroportos brasileiros, o real benefício trazido pelo SESCINC e quanto custa para os aeroportos atenderem ao regulamento. Para isso, foram estudadas 9.6 milhões de decolagens de aeronaves, 1.868 eventos de segurança operacional ocorridos nos 100 aeroportos mais movimentados do Brasil que possuem SESCINC instalado, no período de 2006 a 2015. Foi constatado claramente que estes custos superam em muito os benefícios trazidos pelo serviço, demandando um reequilíbrio da exigência normativa, a fim de garantir maiores níveis de qualidade regulatória. Este reequilíbrio foi proposto considerando-se o impacto de alterações normativas em elementos o risco coberto pelo serviço, os custos do serviço, dentre outros. Propõe-se finalmente ao Órgão Regulador onze possíveis critérios normativos onde os tradeoffs foram considerados ótimos em termos de desempenho regulatório, trazendo benefícios globais sem prejudicar o nível de segurança requerido no setor aéreo brasileiro.This dissertation was developed from the identification of the need to carry out an ex-post analysis of the regulatory impact of the requirement for the implementation of Airport Rescue and Fire Fighting Services in Brazil (SESCINC). It is about a service that aims to mitigate damages from any aviation occurrences, but has a high implementation and operation costs. That is, there is an expected benefit for the service, but this benefit should be equal or greater than its related costs. Thus this study aimed to understand the level of risk of Brazilian airports, the real benefit brought by SESCINC and how much airports spend to meet the regulation. For this, were studied 9.6 million aircraft take-offs, 1,868 operational safety events in the 100 busiest airports in Brazil that have SESCINC installed, from 2006 to 2015. During the development of the dissertation it was clearly found that these costs far outweigh the benefits of the service, requiring a rebalancing of the standard to ensure greater levels of regulatory quality. This rebalancing has been proposed considering the impact of regulatory changes in elements such as the risk covered by the service, the service costs, among others. Finally, it was proposed to the Regulator, eleven possible normative criteria where the tradeoffs were considered excellent in terms of regulatory performance, bringing overall benefits without harming the level of safety required in the Brazilian airline industry