Avaliação dos efeitos da implantação do Programa Equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016.A dificuldade para acessar o serviço de saúde ainda é uma realidade desigual e excludente para a maioria das comunidades ribeirinhas, cuja situação geográfica é uma barreira à democratização da utilização do sistema de saúde. Desta forma, visando ampliar o acesso à Atenção Básica e reduzir a taxa de mortalidade infantil, o Ministério da Saúde criou uma nova modalidade de equipe que atenderia as necessidades diferenciadas dessa população. O presente estudo tem como principal finalidade a avaliação dos efeitos da implantação do Programa equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal, realizando uma análise comparada orientada por um delineamento quase-experimental, com uma estratégia metodológica diversificada. Foi realizada uma análise de conteúdo qualitativa da carcterização do programa e adotado o referencial Donabedian (1980) para a avaliação comparativa de estrutura, processo e resultado, com desenho pré-teste e pós-teste, em grupos de controle não-equivalentes, utilizando indicadores do Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores – 2013/2015 e do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Em relação à estrutura, foram comparados os recursos financeiros, humanos e instalações físicas, apontando para efeitos positivos no grupo caso, como um maior investimento na saúde, a ampliação dos serviços e a prática multiprofissional de ações de saúde integrais e resolutivas. Para a avaliação de processo, a qualidade do cuidado foi medida através de indicadores de acesso e cobertura que apresentaram, no grupo caso, melhor resultado no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, na média de consultas de puericultura por criança cadastrada e de consultas médicas por habitante, além de menor redução do número de teste de sífilis por gestante. A cobertura de Atenção Básica, apesar de mostrar um crescimento similar nos grupos estudados, apresentou para o grupo caso com 1 ano de implantação a maior evolução de cobertura do período. Na avaliação de resultado foi encontrada uma maior redução de internações por condição sensível à Atenção Básica e do número de casos novos de sífilis em menores de 1 ano, aumento nas proporções de gestantes com pré-natal e vacina em dia, de crianças de 4 meses com aleitamento materno exclusivo, de menores de 1 ano com vacina em dia e de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, e ainda uma menor redução na proporção de parto normal. Diante da melhor avaliação de estrutura e processo e de um maior número de resultados positivos, pode-se afirmar que os municípios do grupo caso apresentaram um efeito positivo da implantação do Programa, com a ampliação do acesso às ações da Atenção Básica, como a assistência pré-natal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, que impactaram na redução da mortalidade infantil. Apesar de algumas limitações apontadas e da necessidade de novas análises para avaliar os efeitos que não foram abordados nesta pesquisa, os objetivos propostos foram alcançados e a ampliação do acesso e redução da taxa de mortalidade infantil, podem ser consideradas como fortes argumentos em favor da manutenção e expansão da equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal.The difficulty in accessing health services is still an unequal and excluding reality for most of the riverside communities, whose geographic context is a barrier to health system using democratization. Therefore, aiming to spread the access to Basic Attention and reduce the child mortality rate, Health Ministery has created a new health personnel model that would attend to the different necessities of the riverside population. The present study intends mainly to evaluate the Programa Equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal implantation effects, by an oriented compering analysis through an almost-experimental outlining, with a diverse methodological strategy. A qualitative content analysis of the program characterization has been made and the Donabedian (1980) referential has been used in the comparative evaluation of structure, process and result. A pre-test and post-test delineation was established and non-equivalents control groups were applied by using the rates form Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores -2013/2015 3 from the second cycle of Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). About the structure, financial and human resources were compered, as were the facilities, indicating the presence of positive effects in the case group, such as a bigger investment in health issues, services spreading and multiprofessional practices in resolutive integral health actions. The care quality was measured trough the access e coverture rates in order to evaluate the process. The case group presented better results at the health conditionality monitoring of the Programa Bolsa Família; higher childcare polls average; higher medical attending per habitant average; and lower number of syphilis test taken by pregnant women. The Basic Attention coverture, although showing similar growth in the studied groups, has presented bigger evolution in the case group after one year of implantation. It was found a bigger reduction of the hospital admission due to basic attention sensible conditions. The number of new sifilis cases in children below one year old was also narrowed; the proportion of pregnant women with proper vaccination and prenatal calendars was risen; the rates of cesarean sections were reduced; exclusive breastfeeding for children until four-month old had increased; the rate of children ultil one-year old with accurate vaccination calendar was higher and the number of live births per women with seven or more previous prenatal appointment had also risen. Due to the best evaluation of the process and the structure, and due to a higher number of positive results, it is possible to claim that the case group towns presented a positive effect as result of the program implantation, with the Basic Attention actions access expansion, such as prenatal assistance and childcare, which have influenced the child mortality reduction. Despite of some described limitations and of the necessity of new analysis in order to evaluate effects that have not been tackled in this research, the main purpose has been reached. The access enlargement and the child mortality reduction may be considered important arguments in favor to maintaining and expanding the Programa Equipe de Saúde da Família Ribeirinha in the Legal Amazon