Avaliação de transparência pública em universidades federais : estudo de múltiplos casos sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.Desde o ano de 2011, com o estabelecimento da Lei nº 12.527, o Estado brasileiro trabalha para estabelecer, na cultura organizacional das instituições públicas, um novo marco regulatório sobre o acesso às informações públicas, ou seja, efetivar um paradigma onde o foco do Estado seja a transparência dos atos públicos. É também conhecida como Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa nova obrigação das entidades governamentais cria uma mola impulsora no sentido de uma mudança paradigmática na busca da transparência pública. É nessa perspectiva que surge esta pesquisa, com o objetivo de estabelecer fatores de transparência da informação pública em universidades federais, a partir da percepção de partes interessadas, sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação. É uma pesquisa considerada mista, pois abordou técnicas consideradas qualitativas e quantitativas. Foram realizados análise documental e ainda dois grupos focais. A técnica de análise de conteúdo foi empregada para a extração das variáveis geradas a partir dos relatos dos grupos focais. Tais elementos, somados à revisão de literatura, serviram de insumo para a produção do instrumento da survey. Com isso chegou-se a três fatores de transparência em universidades federais: o Fator 1, Gestão de Documentos (GD); o Fator 2, Transparência Ativa (TA); e o Fator 3, Transparência Passiva (TP).Since the year 2011, with the establishment of Law No. 12,527, the Brazilian State has worked to establish a new regulatory framework on access to public information in the organizational culture of public institutions, ie to implement a paradigm where the focus of the State is the transparency of public acts. It is also known as the Transparency Law or the Access to Information Act (LAI). This new obligation of the governmental entities creates a driving force in the direction of a paradigmatic change in the search for public transparency. It is from this perspective that this research appears with the objective of Establishing factors of transparency of public information in Federal Universities, from the perception of interested parties, from the perspective of the Law of Access to Information. It is a research considered mixed, since it approached techniques considered qualitative and quantitative. Documentary analysis and two focus groups were performed. The technique of content analysis was used to extract the variables generated from the reports of the focus groups. These elements, together with the literature review, served as input for the production of the survey instrument. This led to three factors of transparency in federal universities: Factor 1, Document Management (GD), Factor 2, Active Transparency (TA) and Factor 3, Passive Transparency (TP)