Responsabilidade pessoal e delinquência juvenil : análise de preditores e consequentes do comportamento infrator

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento 2016.Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro tratou dos tipos de argumentos apresentados nas propostas de emenda à Constituição que tratam da maioridade penal. Os argumentos foram categorizados por meio de dois diferentes métodos. A insuficiência do critério etário para a atribuição de imputabilidade e a redução da criminalidade foram os mais frequentes argumentos. O segundo capítulo consistiu em uma análise conceitual de responsabilidade pessoal, baseada nas lições de Gilbert Ryle. Essa análise possibilitou o esclarecimento de critérios lógicos para a responsabilização pelos atos praticados. No terceiro capítulo, foram investigados preditores de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Informações dos arquivos institucionais de 187 adolescentes privados de liberdade foram analisadas com o uso de regressões logísticas. O envolvimento com grupos rivais foi a única das variáveis analisadas que predisse significativamente o envolvimento em atos graves. Os achados, em geral, corroboraram os dados da literatura na área. O quarto capítulo compreendeu uma análise econômico-comportamental de atos infracionais com base no relato de jovens privados de liberdade. Cento e dezoito jovens responderam a um questionário que avaliou o nível de reforçamento e punição, utilitário e informativo, de potenciais consequências do comportamento delinquente. A associação entre esses níveis de reforçamento e punição e a multiplicidade de atos praticados foi medida por meio de testes qui-quadrado e regressões logísticas. Entre os tipos de consequências avaliadas, apenas as punições utilitárias foram associadas a uma menor multiplicidade de atos praticados. Consequências punitivas do comportamento delinquente podem estar mais claras que as reforçadoras. Implicações teóricas e práticas dos achados foram discutidas.This research is divided into four chapters. The first one dealt with the kinds of arguments presented in the proposals to amend the Constitution which had criminal responsibility as their subject. Arguments were categorized by two different methods. Problems in adopting age as the only criterion to define criminal responsibility and reduction of crime were the most frequent arguments. Theoretical and empirical issues were discussed. The second chapter consists in a conceptual analysis of personal responsibility, based on Gilbert Ryle’s ideas. In the third chapter, preditors of serious crimes committed by juvenile offenders were investigated. Information from 187 confined adolescentes’ institutional files was analyzed with the use of logistic regressions. Involvement with rival groups was the only variable of the studied ones that significantly predicted involvement with serious offense. The findings, in general, corroborated those found in literature in the area. The fourth chapter comprised a behavioral-economics analysis of crime based on confined young reports. A hundred and eighteen young answered a questionnaire to assess reinforcement and punishment level of pontential consequences of delinquent behavior. Only utilitarian punishments were related to the practice of a reduced number of different crimes. Practical and theoretical implications were discussed