Planejamento estratégico e mecanismos de controle nas organizações públicas : limites e possibilidades de aprimoramento da gestão pública

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2016.O Planejamento Estratégico se constitui em uma ferramenta utilizada pelos administradores para direcionar a tomada de decisão, no entanto, para que atinja seus objetivos, os gestores usam mecanismos de controle para acompanhamento e avaliação dos resultados. A Administração Pública Federal ao valer-se desse instrumento considera ainda os preceitos legais e um Sistema de Controle instituído especificamente no arcabouço de uma sociedade democrática. Diante disso, esse estudo procura entender os conceitos, o modelo e a evolução do planejamento estratégico governamental brasileiro, frente aos conceitos de planejamento estratégico no âmbito acadêmico, pontuando as suas particularidades, observado no âmbito de uma fundação pública de pesquisa da Administração Indireta vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Visa principalmente, refletir sobre as influências que os mecanismos de controle exercem sobre sua gestão: de promoção de melhoria da gestão ou de cerceamento da autonomia do gestor no transcorrer dos trabalhos com suas equipes ao coibir sua subjetividade decisória. Para a reflexão sobre o planejamento estratégico, a pesquisa buscou dados nos documentos relativos à construção do Plano Estratégico (2013-2023) da Fundação e partiu do exame de dois Relatórios de Auditoria Anuais de Contas, do exercício de 2013 e 2014 emitidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) sobre as contas apresentadas pelo Instituto nos anos mencionados, contendo apontamentos de fragilidades no cumprimento legal. Estes apontamentos foram cotejados por intermédio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores da entidade para levantar as causas que lhes deram origem, além das percepções dos gestores quanto à atuação do Sistema de Controle ao apontar essas fragilidades, se estariam cooperando para a melhoria da gestão ou acabaria por constranger as ações do administrador ao buscar o alcance da missão, visão e objetivos organizacionais expostos em seu plano estratégico. Dessa forma, entendeu-se que as duas tendências coexistem, se pelo lado do alinhamento normativo há contribuições para melhoria da gestão por atender aos preceitos institucionalizados, por outro, demonstra que o gestor precisa de autonomia e um espaço para inovar na busca por maior eficiência, eficácia e, sobretudo efetividade.Strategic planning is an effective tool used by administrators to direct the decision-making process. In order to achieve their goals, managers use control mechanisms to monitor and evaluate the results. When using this instrument, the Federal Public Administration takes into consideration the legal precepts and applies a Control System specifically set up within the framework of a democratic society. Therefore, the present study seeks to understand the concepts, the model, and the evolution of the Brazilian government strategic planning compared with the strategic planning concepts in the academic field. We pointed out the particularities of the strategic model observed within the Institute of Applied Economic Research (IPEA) – a public research foundation of the indirect administration under the Ministry of Planning, Development and Management. Our main goal is to reflect on the influences that control mechanisms have on management: if they promote better management or restrict managers’ autonomy over the team by curbing their decision-making subjectivity. For a reflection on strategic planning, this research collected data from the Strategic Plan (2013-2023) developed by the Foundation. We examined two Annual Financial Audit Reports – years 2013 and 2014 – issued by the Internal Control Department of the Brazilian Presidency (CISET/PR) on the accounts submitted by the Institute in those years. Based on the weakness in legal compliance revealed by the reports, we conducted semi-structured interviews with organization managers to detect the causes of the fragility. We also sought to identify managers’ perceptions about the performance of the control system: if it would contribute to improving management or if it would eventually constrain the actions of managers when seeking the achievement of organizational mission, vision and objectives set out in the strategic plan. Thus, we understood that the two tendencies coexist: on one hand, normative alignment contributes to improved management by meeting the institutionalized principles; on the other hand, it reveals that managers need autonomy and space to innovate in the search for greater efficiency, effectiveness, and especially effectiveness