Vítimas, processos e dramas sociais : escutas e traduções judiciárias da violência doméstica e familiar contra mulheres

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016.Este trabalho tem como objetivo explorar as articulações entre teorias penais e criminológicas e representações sociais e de gênero na construção de práticas judiciárias que anunciam vítimas como parte da gestão processual. O contexto que justifica esse estudo se relaciona à emergência de novos papeis atribuídos às vítimas nos cenários contemporâneos e às inovações criadas pela Lei Maria da Penha (LMP) com o propósito de incrementar a visibilidade às mulheres, à sua proteção e às suas demandas. Para isso, foram etnografadas 60 audiências de ratificação realizadas entre os meses de novembro de 2014 e maio de 2015 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. Procuro nesse contexto problematizar as práticas cotidianas e os dramas sociais oriundos de interações sociais concretas onde a escuta e a tradução aparecem como elementos centrais. Analiso assim, i) entrevistas com juiz titular, promotora de justiça e assistente social para captar os repertórios profissionais que circulam em campo, ii) entrevistas com vítimas e dinâmicas vivenciadas nas audiências de ratificação, onde as mulheres são chamadas ao palco para expressar seus anseios perante os rumos do processo. A pesquisa demonstrou a existência de repertórios distintos que, em tensão, se encontram e se separam por linhas que se formam, sob o pano de fundo da racionalidade penal moderna, entre teorias penais e criminológicas críticas, e representações sociais sobre o gênero, a família, o conflito, a pacificação e a violência doméstica. A concretização desses discursos nas práticas judiciárias demonstrou o deslocamento de, ao menos, duas concepções de sujeito presentes na literatura penal e criminológica sobre o criminoso: a de indivíduos autônomos e liberais (oriunda da Escola Clássica e das perspectivas contratualistas presentes no saber penal moderno) e a de indivíduos doentes (influenciada pela Escola Positiva). Essas percepções são perpassadas por representações sociais que em conjunto com as teorias penais e criminológicas apontam elementos que impactam o caminhar de cada audiência. A etnografia demonstrou a necessidade de complexificar as noções de sujeito encontradas. Nesse sentido, as teorias feministas do sujeito contribuem para a construção de indivíduos múltiplos que experimentam diversas posições de sujeitos marcadas por relações sociais concretas e por agências diferenciadamente imperfeitas. Como conclusão, aponto que essas novas gestões apresentam paradoxos entre o que se propõe e o que tem efeito nas práticas judiciárias. Essas contradições sugerem disputas e fissuras ao movimento da justiça e à sensibilidade da percepção das vítimas como sujeitos subjetiva e socialmente informados por narrativas hegemônicas, de um lado, e, de outro, marcados por resistências, medos e impensados. Os resultados desse estudo apontam que o jogo das audiências permanece em movimento, indicando a importância da crítica e a relevância do apelo contínuo a novas maneiras de inclusão das vítimas nos processos judiciais.This study aims to explore the links between criminal and criminological theories and social and gender representations in the construction of judicial practices that intent to include victims’ participation in lawsuits. The context that justifies this study is related to the emergence of new victims’s roles in contemporary settings and innovations created by Maria da Penha Law (MPL) with the purpose of increasing the visibility of women, their protection and their demands. For this, I observed, with ethnographic methods, 60 ratification court hearings held between the months of November 2014 and May 2015 in Special Court of Domestic and Familiar Violence against Women in Núcleo Bandeirante, Federal District. I try to, in this context, problematize everyday practices and social dramas that come from concrete social interactions where listening and translation appear as central elements. I analyze thus i) interviews with the holder judge, a promoter of justice and a social worker to capture professional repertoires that circulate in the field, ii) interviews with victims and dynamics experienced in the ratification hearings, where women are called to the stage to express their wishes in the course of the process. Research has shown the existence of different repertoires live in tension, meet and separate itself by lines that, under the backdrop of modern penal rationality, between criminal and criminological critical theories, and social representations of gender, family, conflict, pacification and domestic violence. The implementation of these discourses in judicial practices demonstrated the displacement of at least two conceptions of the subject present in the criminal and criminological literature: the autonomous and liberal individuals (coming from Classical School and contractualism present perspectives on modern criminal knowledge) and the sick individuals (influenced by the Positive School). These perceptions pervaded by social representations in conjunction with the criminal and criminological theories identify elements that affect the hearings. This ethnography study has shown the need for complexifying the concept of subject. In this sense, feminist theories of the subject contribute to the construction of multiple individuals experiencing different subject positions marked by concrete social relations and differentially imperfect agencies. In conclusion, I point out that these new efforts have paradoxes between what is proposed and what is effective in judicial practices. These contradictions suggest a dispute to the movement of justice and the sensitivity of the perception of victims as subjectively and socially informed by hegemonic narratives, on one hand, and on the other, marked by resistance, fear and the unintended. The results of this study indicate that the game of the hearings remains in motion, demonstrating the importance of criticism and the relevance of the continued resource to new strategies of inclusion of victims in judicial proceedings