Governança participativa no âmbito do orçamento público : os casos dos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE – DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016.Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal.This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control