Internação compulsória e o respeito à autonomia da população em situação de rua usuária de álcool e outras drogas sob o olhar da equipe do consultório na rua do Plano Piloto DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2016.A presente dissertação tem como tema a percepção que os profissionais que trabalham no Consultório na Rua do Plano Piloto de Brasília têm acerca da internação compulsória de usuários crack e outras drogas, vivendo em Situação de Rua. Por meio dessas percepções, buscou-se investigar em que medida o respeito à autonomia destes usuários é desconsiderada nos processos de internação compulsória e que imagem de autonomia aparece refletida por esses profissionais. A pesquisa, de cunho qualitativo, entrevistou sete profissionais do referido Consultório e suas falas, registradas, foram analisadas através do método hermenêntico-dialético. Tais profissionais, em sua quase totalidade, discordam do uso da internação compulsória como método mais adequado para o tratamento destes usuários e entendem que apenas um tratamento sistêmico que não considere apenas o usuário isoladamente e nem apenas tratar o uso das drogas - que na percepção desses usuários é um sintoma e não o problema mesmo. A autonomia é entendida como não um processo individual, mas como parte de um sistema social, que só ganha sentido na medida em que os indivíduos se inserem nas tramas sociais, interagindo com a família e o restante da sociedade, entre tensões e possibilidades de ação. Deste modo, o estudo contribuiu para futuros debates relacionados aos meios de tratamentos da PSR usuária de álcool e outras drogas, além de sugerir a bioética de intervenção como um resgate da autonomia por meio da libertação do empoderamento e da emancipação desses indivíduos que vivem sob o fantasma social de invisibilidade. O resultado da pesquisa foi lido desde a perspectiva da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, sobretudo no artigo sobre autonomia, justiça e equidade, e no sobre estigmatização e vulnerabilidade social. A bioética se mostrou como uma interessante e importante abordagem para que se possa pensar nos conflitos morais que envolvam a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas, que devem ser tratados não apenas em função de uma imagem prévia de autonomia, mas também, tendo em consideração o impacto da vulnerabilidade social e dos estigmas que findam por compor o problema que tais usuários experimentam.This work deals with the perception that professionals working with the “Consultório na Rua do Plano Piloto” (a program in which a doctor’s office is located in the streets of the Pilot Plan of Brasilia, Federal District of Brazil) have on the compulsory hospitalization of homeless users of alcohol and other drugs. Through the analysis of these perceptions, both the extent at which the respect for autonomy of these users is considered in the compulsory hospitalization processes and the notion of autonomy that these professionals have, were studied. This qualitative research included seven interviews with professionals. The answers were then analyzed through the hermeneutical-dialectical method. All of the professionals disagree with the use of compulsory hospitalization as a method to treat the users and consider that just a systemic treatment going beyond the user and his problems with drugs –which the professionals consider as a symptom and not as the problem itself- must be implemented. Autonomy is not understood as an individual process, but as a part of a social system, that only makes sense when individuals get inserted in social networks, and interact with the family and the rest of the society, between tensions and possibilities of action. By doing this, the study contributed for establishing future debates related to the possible treatments for homeless users of alcohol and other drugs and for suggesting Intervention Bioethics as a means to revive autonomy through empowerment and emancipation of the individuals living with the ghost of social invisibility. The research outcome was read from the perspective of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, especially from its articles on autonomy, justice and equity and on stigmatization and social vulnerability. Bioethics appeared as an interesting and important perspective for thinking moral conflicts involving the compulsory hospitalization of users of alcohol and other drugs, who must be treated not only in terms of a pre-constructed notion of autonomy but also in terms of the impact that social vulnerability and stigmas have in the problems that they face