A discriminação de homens gays na dinâmica das relações de emprego : reflexões sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.Tendo por referência o direito fundamental ao trabalho digno assentado pela Constituição Federal de 1988, a presente dissertação tem por objetivo investigar as respostas que o Direito do Trabalho brasileiro oferece ao problema da discriminação por orientação sexual na dinâmica das relações de emprego, especialmente a sofrida por trabalhadores gays. Em sua maior parte, a construção dos argumentos foi amparada em pesquisa bibliográfica. A pesquisa partiu de uma contextualização histórica dos preconceitos culturalmente herdados a respeito do homoerotismo, cobrindo o período que vai da Antiguidade Clássica até os dias atuais. Ao examinar a experiência dos homossexuais no contexto das organizações empresariais contemporâneas, esse subsídio histórico serviu para esclarecer que a discriminação sofrida pelos obreiros gays não apenas é resultado da reprodução de preconceitos homofóbicos ainda existentes na sociedade, como também é fomentada pela organização flexível do trabalho que se disseminou desde a década de 1970. Diante dessas constatações, a pesquisa passou a analisar o Estado Democrático de Direito, enquanto paradigma contemporâneo do constitucionalismo assentado pela Constituição Federal de 1988, com enfoque em seus principais elementos: a dignidade da pessoa humana, o pluralismo e os direitos fundamentais. Concluiu-se que o combate à discriminação surge como exigência de concretização desses princípios constitucionais, e que essa necessidade se estende à discriminação por orientação sexual, ainda que este atributo não esteja expressamente elencado pela legislação como critério proibido de diferenciação. A sexualidade de cada indivíduo, afinal, enquanto forma pessoal de realização, integra a sua esfera de autodeterminação protegida pelo Direito. A pesquisa também constatou que o trabalho, enquanto direito fundamental assegurado pela Constituição da República, tem seu sentido axiológico vinculado à realização da dignidade humana. A proteção constitucional é voltada, portanto, para o trabalho que dignifica o homem e não para o trabalho degradante, que instrumentaliza o obreiro ou não lhe fornece condições para se realizar e participar de forma paritária da vida social. O direito fundamental ao trabalho digno é, assim, incompatível com toda forma de discriminação em matéria de emprego, inclusive a praticada contra homossexuais por conta de sua orientação sexual. A última etapa da pesquisa consistiu na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre discriminação empregatícia sofrida por trabalhadores gays. Concluiu-se que, em linhas gerais, a Corte Trabalhista tem adotado o discurso constitucional inclusivo, fazendo do Direito do Trabalho um instrumento de proteção à dignidade dos homossexuais diante da discriminação homofóbica.In the light of the fundamental right to decent work, as set by the Constitution of 1988, the aim of this dissertation is to investigate the remedies that Labor Law offers against employment discrimination on the basis of sexual orientation, especially the discrimination faced by gay men. For the most part, the arguments were based on bibliographic research. The study was initiated with a historical contextualization of culturally inherited prejudices against homoeroticism, from the Classic Antiquity to the present day. By examining the experiences of gay men in contemporary organizational context, this historic subside has served to clarify the fact that discrimination faced by these workers is not only a result of the reproduction of still lasting homophobic prejudices, but it is also nurtured by the work organization model which became widespread since the 1970s. Given these findings, the research turned to the analysis of the Democratic Rule of Law State, as the contemporary paradigm of constitutionalism settled by the Federal Constitution of 1988, focusing on its main elements: human dignity, pluralism and fundamental rights. The conclusion was that the elimination of discrimination is a requirement for the realization of these constitutional principles, and that this condition also concerns discrimination based on sexual orientation, even if this attribute is not explicitly listed by the law as a suspect classification. After all, the sexuality of each individual is part of their self-determination sphere protected by the law, as an intimate form of personal fulfillment. The research also found that the axiological meaning of work, as a fundamental right guaranteed by the Constitution, is bound to the realization of human dignity. Therefore, the constitutional protection is aimed to the types of work that dignify man, not to the degrading work, which exploits the worker or denies him the conditions to achieve selfrealization and to participate as an equal in social life. The fundamental right to decent work is thus incompatible with all forms of discrimination in respect of employment, including the discrimination faced by homosexuals because of their sexual orientation. The last phase of the research was the analysis of the precedents set by the Superior Labor Court regarding employment discrimination against gay workers. It was found that, in general, the Court has been adopting an inclusive constitutional discourse, thus making Labor Law an instrument for protecting the dignity of homosexuals in cases ofhomophobic discrimination