O reconhecimento da diferença como garantia da igualdade para afirmação do direito e da identidade da mulher

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.Esta tese busca investigar os mecanismos de poder que colocam a igualdade como a antítese da diferença, bem como reconhecer que o contrário da igualdade não é a diferença, mas a desigualdade, que afirma direitos iguais. Parte-se do pressuposto de que o direito à diferença é o verdadeiro sentido da igualdade. Para tanto, reflete-se sobre o processo de auto aprendizado das mulheres ao longo da luta feminista em que historicamente se engajaram pela afirmação de direitos, o qual passa a ser visto como passível de uma abordagem recorrentemente mais complexa, crítica e plural com vistas à construção identitária pelo reconhecimento das diferenças. Nesse sentido, é de todo pertinente pensar como uma perspectiva crítica contribui para o delineamento das bases atuais de discussão acerca da identidade feminina e para a transformação de possíveis enganos de agenda em conquistas evolutivas ou aquisições cognitivas, bem como pensar uma teoria política e crítica que promova o engajamento e o fortalecimento das mulheres. Indaga-se sobre as supostas conquistas institucionais das mulheres na luta por direitos nos paradigmas jurídicos (liberal, social e democrático), no sentido de compreender a dicotomia igualdade / diferença. Como consequência, levanta-se uma discussão em torno de como o reconhecimento do direito à igualdade como diferença abre um caminho para se pensar a igualdade voltada para o direito das minorias e para o tipo de reconhecimento que lhe é próprio, ou seja, da sua diferença, do seu modo de ser, da sua identidade. O tema aqui investigado leva à análise de propostas interpretativas e de racionalidades comunicativas que discutem, em uma perspectiva jurídico-discursiva atrelada ao contexto da pós-modernidade e da sociedade em rede, os mecanismos institucionais de avanço da igualdade de direitos para as mulheres, como no caso de julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, e o que se aprende racional e cognitivamente, a partir dos seus construtos teórico-metodológicos, sobre a identidade da mulher na relação igualdade / diferença.This thesis seeks to investigate the mechanisms of power that place equality as the antithesis of difference, and to recognize that the opposite of equality is not difference but inequality, which affirms equal rights. The thesis assumes that the right to being different is the true meaning of equality. Therefore, it reflects on the process of women’s learning of oneself throughout the feminist struggle in which, historically, women have engaged in affirming their rights, which is seen now as an amenable approach recurrently more complex, critical and plural in relation to the construction of identity through the recognition of differences. In this sense, it is more than pertinent to consider how a critical perspective contributed to forming the current bases of discussion regarding women’s identity and to transforming possible misconceptions in evolutionary achievements or cognitive acquisitions, as well as to consider a political and critical theory that promotes the engagement and strengthening of women. It questions the supposed institutional achievements of women in this struggle for rights in legal paradigms (liberal, social and democratic) to understand the dichotomy equality/difference. Consequently, it raises discussion on how the recognition of the right to equality as difference opens a way to thinking about equality geared toward minority rights and to the type of recognition it deserves, that is, of one’s difference, way of being, or identity. The theme investigated leads to the analysis of interpretive proposals and communicative rationalities that argue, from a legal-discursive perspective, connected to the context of post-modernity and the networked society, the institutional mechanisms of the advancement of the equality of rights for women, as in the cases tried by the Brazilian Supreme Court, and what we learn rationally and cognitively from their theoretical-methodological constructs regarding the identity of women in relation to equality/difference