A (não) assunção da responsabilidade enunciativa em narrativas das sentenças condenatórias de crimes contra a mulher

This dissertation aims to identify, describe, analyze and interpret Commitment in court’s judgment sentencing narratives, textual discourse genre that ends a criminal case. For so, we have selected three convictions from Internet sites relating to criminal cases of murders of women who had national repercussions. Our theoretical framework is focused on studies of Textual Analysis of the Discourses (hereinafter TAD), which integrates theoretical basis of Textual Linguistics (TL) and Enunciation Linguistics. As we follow Adam's postulates (2011), we consider the text in its inextricable link with the co(n)text, the speech and academic discursive genres. For the author, “the degree of commitment of a proposition is likely to be matched by a large number of language units" (ADAM, 2011, p. 117). Likewise, present work is based on studies of Point of View (PDV), like Rabatel's (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), in view of relevance to the study of commitment; and Guentchéva's postulates (1994, 1996, 2011, 2014) on the manifestations of the category of mediative (MED), whose organization revolves around three fundamental values: (1) reported facts, even according to hearsay; (2) inferred facts and (3) surprising facts. In this sense, our work is guided by studies from authors Textual Linguistics, among them Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2010, 2012, 2014), so as is anchored in studies of Bakhtin ([1992] 1997), about discursive genres, and investigations that focus on Legal Discourse, among which are situated Rodrigues (2016, 2016b, 2016c), Lourenço (2013), Gomes (2014 ) and Cabral (2014, 2016). In our analysis, we have brought to the fore textual-linguistic resources used by the author of each sentence, object of study as a form of manifestation commitment. Results have shown that the views of L1/E1 and E2, as well as elements of commitment , are always present in the speeches of the judges, whose enunciation is built on foundations in order to justify their decisions about crimes committed by defendants. corpus analysis revealed that construction of the PDV by the judges is carried out by linguistic mechanisms, which reveal that RE is assigned both by L1/E1, taking commitment on by propositional content or taking to itself other people's PDV, like RE is allocated to other enunciators, including defendant, victim and jury.Esta dissertação objetiva identificar, descrever, analisar e interpretar a responsabilidade enunciativa (RE) em narrativas de sentenças judiciais condenatórias, gênero discursivo textual que finaliza um processo-crime. Para isso, selecionamos três sentenças condenatórias de sítios eletrônicos da internet, relativas aos processos penais dos homicídios dolosos de mulheres que tiveram repercussão nacional. Nosso aporte teórico está centrado nos estudos da Análise Textual dos Discursos (doravante ATD), a qual integra as bases teóricas da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa. Ao seguirmos os postulados de Adam (2011), consideramos o texto em sua relação indissociável com o co(n)texto, com o discurso e com os diversos gêneros discursivos. Para o autor, “o grau de responsabilidade enunciativa de uma proposição é suscetível de ser marcado por um grande número de unidades da língua” (ADAM, 2011, p. 117). Igualmente, o trabalho se fundamenta nos estudos acerca do Ponto de vista (PDV), conforme Rabatel (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), tendo em vista a relevância para os estudos da responsabilidade enunciativa; e nos postulados de Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014) sobre as manifestações da categoria do mediativo (MED), cuja organização se dá em torno de três valores fundamentais: (1) fatos relatados, inclusive segundo o ouvir-dizer; (2) fatos inferidos e (3) fatos de surpresa. Nesse sentido, nosso trabalho é orientado por estudos de autores da Linguística Textual, entre eles, Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2012, 2014), bem como se ancora em estudos de Bakhtin ([1992]1997), sobre os gêneros discursivos e em investigações que focalizam o Discurso Jurídico, dentre as quais se situam Rodrigues (2016, 2016a, 2016b), Lourenço (2013), Gomes (2014) e Cabral (2014, 2016). Em nossa análise, trouxemos à tona os recursos linguístico-textuais utilizados pelo autor de cada sentença, objeto do estudo, como forma de manifestação da responsabilidade enunciativa. Os resultados mostraram que os pontos de vista dos L1/E1 e dos e2 os elementos que constituem a responsabilidade enunciativa fazem-se presentes nos discursos dos juízes, cuja enunciação se constrói por fundamentos com o objetivo de respaldar suas decisões acerca dos crimes cometidos pelos réus. A análise do corpus revelou que a construção dos PDV pelos juízes é realizada por mecanismos linguísticos, os quais revelam que a RE, tanto é atribuída pelo L1/E1, assumindo a responsabilidade enunciativa pelo conteúdo proposicional ou tomando para si os PDV alheios, como a RE é imputada a outros enunciadores, entre eles réu, vítima e Tribunal do Júri