The European constitutionalization and democratization process (or the legal and political legitimacy of the European Union)

Dissertação de mestrado em Direitos HumanosEste trabalho constitui o resultado de uma investigação sobre o processo de constitucionalização e democratização europeu, com o objetivo de deslindar os caminhos percorridos pela União Europeia no sentido da sua legitimação jurídico-política. Neste quadro, foi primeiramente traçado o percurso do constitucionalismo e da democracia na União Europeia, tomando como fontes de estudo os tratados constitutivos, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e doutrinas pertinentes. De seguida, a proposta seguiu no sentido de analisar o tratamento dado à democracia europeia – consubstanciada como um princípio no preâmbulo do Tratado da União Europeia – bem como aos seus corolários, nomeadamente a igualdade, a representatividade e a participação. Neste contexto, conhecidas as instituições e órgãos representativos, bem como os meios de participação dos cidadãos europeus na vida política da União Europeia, procurou-se entender a dinâmica dos procedimentos decisórios e legislativos a nível supranacional europeu. O próximo passo consistiu na apreciação da estrutura organizativa da União Europeia, para que se pudesse, posteriormente: (1) traçar o enquadramento de uma teoria constitucional e democrática para a União Europeia; (2) refletir sobre os critérios de legitimação adequados à estrutura organizativa da União Europeia; e, por fim (3) discutir sobre as falhas governativas que têm contribuído para a defesa da existência de um défice democrático europeu.This work is a result of an investigation about the European constitutionalization and democratization process, in order to unravel the path taken by the European Union to search a legal and political legitimacy. In this framework, firstly we traced the constitutionalism and democracy course in the European Union, taking as study sources the Constitutive Treaties, the European Court of Justice case law and relevant doctrines. Then, the proposal represents an effort to analyse the treatment given to European democracy – embodied as a principle in the European Union Treaty preamble – as well as to their corollaries namely: equality, representation and participation. In this context, known the institutions and representative bodies and also the means of citizens’ participation in the European Union’s political life, we sought to understand the dynamics of decision-making and legislative procedures at a European supranational level. The next step consisted in assessing the European Union organizational structure, in order to later allow to: (1) outline the framework of a democratic and constitutional theory for the European Union; (2) check the appropriate criteria of legitimacy to the European Union organizational structure; and finally (3) discuss the governance failures that have contributed to the idea of a European democratic deficit existence