As diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais e a sua aplicação em Portugal:barreiras e facilitadores

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas PúblicasNum mundo onde cada vez mais a informação se encontra facilmente disponível, surgem novos desafios à proteção dos dados pessoais dos cidadãos. O tema da proteção de dados pessoais tem ganho crescente importância no contexto atual, isto porque a informação é cada vez mais um bem fundamental e por isso mesmo tem de ser devidamente protegida, pois uma simples divulgação de dados pode causar danos irreversíveis, quer a um nível micro, quer a um nível macro. Deste modo importa conhecer o que a União Europeia já fez e o que está a fazer nesta matéria. Assim, com base neste contexto, o trabalho que aqui se apresenta pretende identificar os fatores (barreiras e facilitadores) que influenciam a implementação e aplicação das diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais em Portugal. Para a identificação destes fatores, optámos por uma metodologia de natureza qualitativa e realizámos entrevistas semi-estruturadas a quatro profissionais da área da proteção de dados pessoais. Para a realização da investigação recorremos ainda à pesquisa bibliográfica, análise documental, participação em conferências e entrevistas exploratórias. Na fase de resultados e após a análise de conteúdo das entrevistas, concluiu-se que das catorze questões incorporadas no guião, treze questões são facilitadores do processo de aplicação das diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais em Portugal, umas com maior incidência do que outras. No entanto conseguimos identificar as questões com mais facilitadores e com mais barreiras, identificando assim as condições de sucesso e de insucesso para a aplicação das diretivas. Neste trabalho indicamos as diretivas de proteção de dados pessoais e as respetivas leis que as transpõem. A realização deste trabalho permitiu ainda abordar questões importantes no âmbito da proteção de dados pessoais, como é o caso dos direitos dos titulares dos dados, das obrigações dos responsáveis pelo tratamento dos dados ou ainda a Comissão Nacional de Proteção de Dados.In a world where more and more information is easily available, there are new challenges to the protection of personal data of citizens. The issue of personal data protection has gained increasing importance in the current context, this is because information is increasingly a fundamental and must be properly protected, because a simple disclosure of data can cause irreversible damage, either to a micro level, either at the macro level. Thus it is important to know what the European Union has done and what it is doing in this area. Thus, based on this context, the work presented here aims to identify the factors (barriers and facilitators) that influence the implementation and application of EU directives of personal data protection in Portugal. To identify these factors, we opted for a qualitative methodology and held semi-structured interviews to four professionals in the field of personal data protection. To carry out the research we use also to literature, document analysis, participation in conferences and exploratory interviews. In the results and after the content analysis of the interviews, it was concluded that the fourteen issues incorporated in the script, thirteen issues are facilitators of the process of application of community directives of personal data protection in Portugal, with higher incidence than other. However we can identify the issues with more facilitators and more barriers, identifying the conditions of success and of failure to implement the directives. In this work we indicate the personal data protection directives and the respective laws that transposes. This work also helped to address important issues in the protection of personal data, such as the rights of data subjects, the obligations of data controllers or the National Data Protection Commission.N/