Governança e Cultura Cívica:desenvolvimento de valores autoexpressivos em contextos de decisão participada

Dissertação de Mestrado em Administração PúblicaRealizada no âmbito do Mestrado em Administração Pública, a presente dissertação cruza duas linhas de investigação: a da Governança (tradicionalmente estudada pela Ciência da Administração) e a da Cultura Cívica (tradicionalmente estudada no âmbito da Ciência Política), através do estudo de valores autoexpressivos em contextos de decisão participada. Pretendeu-se analisar se o desenvolvimento de valores autoexpressivos, próprios de uma Cultura Cívica Assertiva, tem uma relação com a adoção de mecanismos de participação dos cidadãos, em modelos de Governança Democrática. Para a construção do modelo de análise recorreu-se ao modelo de desenvolvimento humano de Welzel, Inglehart e Klingemann (2003), complementando-o com o modelo de Cultura Cívica de Almond e Verba (1972) para avaliação das atitudes políticas, o modelo de Cultura Cívica Assertiva de Dalton e Welzel (2014) para operacionalização do conceito de valores autoexpressivos e o modelo evolucionário de Vigoda (2002) para a análise dos instrumentos de decisão participada. Selecionaram-se dois municípios da área da Grande Lisboa, um que adotou e outro que não adotou o orçamento participativo, que foram comparados relativamente ao desenvolvimento de valores autoexpressivos através da análise de conteúdo das entrevistas. No município em que foi adotado o orçamento participativo, os valores autoexpressivos dos entrevistados surgiram mais desenvolvidos do que no município que não adotou este instrumento, sendo as orientações dos entrevistados do primeiro município predominantemente assertivas (71%), enquanto as do segundo predominantemente participantes (48%). Embora o presente estudo utilize uma metodologia qualitativa, de estudo de caso, que não permite uma análise inferencial, os resultados obtidos são sugestivos da existência de uma relação entre a adoção de instrumentos de decisão participada e o desenvolvimento de valores autoexpressivos que integram a Cultura Cívica AssertivaThis dissertation was conducted for the Master in Public Administration, and crosses two research approaches: Governance (traditionally studied in Public Administration Science) and the Civic Culture (traditionally studied in Political Science), by examining self-expression values in participatory decision contexts. It was intended to understand if the development of self-expression values, as part of an assertive civic culture, is related to the adoption of participatory mechanisms in democratic governance models. The analysis model is based on the human development model proposed by Welzel, Inglehart and Klingemann (2003), complemented with the Almond and Verba (1972) Civic Culture model to assess the political attitudes, the Assertive Civic Culture model of Dalton and Welzel (2014) to operationalize the concept of self-expressive values and the Vigoda (2002) evolutionary model to analyse the participatory instruments. Two counties from the vicinity of Lisbon were selected, one adopting participatory budgeting and the other not adopting it, which were compared regarding self-expressive values development, by using interview content analysis. In the county that has adopted participatory budgeting, the respondents’ self-expressive values were found to be more developed than in the county that has not adopted this instrument. The respondents’ orientation in the first county was predominantly assertive (71%), and in the second it was predominantly participant (48%). Although this investigation uses a qualitative, case study, methodology, which does not allow an inferential analysis, the results are suggestive of the existence of a relationship between the adoption of participatory decision-making instruments and the development of self-expressive values, which are part of the Assertive Civic Culture.N/