Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul

Anais do III Encontro de Iniciação Científica da Unila - Sessão de Relações Internacionais - 07/11/14 – 13h30 às 16h00 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 02 – Sala 02Este trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa “Integração dos povos: por uma prática intercultural dos direitos humanos na América Latina”. Sendo este plano de trabalho derivado de pesquisa anterior onde foi feita a identificação dos organismos de proteção dos direitos humanos no Mercosul, de acordo com a teoria crítica dos direitos humanos. Nesta segunda parte começamos com um histórico que resgata a formação do Mercosul, no contexto da terceira onda de integração continental. Prosseguimos distinguindo a primeira fase, eminentemente comercial e a segunda fase, com o alargamento da dimensão social e que coincidiu com a criação de organismos de participação social e de defesa e proteção dos direitos humanos. Depois, situamos o o bloco regional frente as diferentes teorias de integração, chamando atenção para o fato de nenhuma explicá-lo em sua plenitude, haja visto que foram desenvolvidas com vistas a analisar, principalmente o modelo europeu. Em seguida, foram apresentados os principais documentos fundantes e o organograma institucional do bloco. Assim, passamos a discorrer sobre o Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a proteção e promoção dos Direitos Humanos, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos –RAADH e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos – IPPDH. Para fins de análise do documento e órgãos supracitados, procedemos, então, a um recorrido sobre a origem dos direitos humanos, enfocando a sua compreensão a partir de suas múltiplas dimensões e avançamos para a introdução dos pressupostos teóricos de Joaquín Herrera Flores, presentes no livro A Reinvenção dos Direitos Humanos. De posse do arcabouço teórico tornou-se possível fazer uma análise crítica sobra a atuação dos organismos, bem como do conteúdo da Cláusula de Direitos Humanos do Mercosul. Foi razoável, então, perceber que o conteúdo jurídico da dita Cláusula não enseja, a priori, a defesa e proteção dos direitos humanos, sendo necessária a ação dos estados partes através das reuniões da RAADH, que apontam diretrizes para a formulação das políticas públicas em direitos humanos por parte do IPPDH. Por outro lado, observou-se a participação da sociedade civil organizada, através dos movimentos sociais, pressionando esses organismos para que seus pleitos sejam aceitos, o que vem ao encontro da Teoria Crítica que entende os direitos humanos como processos, ou seja, como lutas por acessos aos bens que propiciem a dignidade humana. No entanto, esses espaços de participação social não estão institucionalizados, sendo que os movimentos representados podem apresentar propostas, mas sem efeito vinculante. A busca por institucionalidade torna-se, deste modo, a principal luta na atualidade, no seio do Mercosul.Bolsista Pibic/Cnpq; Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA