Direito à morte digna

No Brasil, atualmente, a eutanásia é tratada como crime de homicídio. Este entendimento, apesar de ser coerente com o direito de proteção à vida, levanta suspeitas acerca da sua constitucionalidade, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade. Assim, a presente monografia teve o objetivo de verificar se, perante o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a eutanásia deve ser penalizada no ordenamento jurídico pátrio. Para cumprir este objetivo, optou-se em dividir o estudo em três capítulos. No capítulo inicial, investigou-se o que é a eutanásia e a relação desta com a bioética. No segundo capítulo, discutiu-se sobre o conceito de dignidade humana e sua conexão com a morte piedosa. Por fim, no último capítulo, examinou-se a constitucionalidade do procedimento eutanásico no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, optando-se pelo procedimento de revisão bibliográfica. Adotou-se, devido à amplitude do tema, um recorte com foco na colisão entre o direito de proteção à vida e os direitos de liberdade e dignidade da pessoa humana. Dessa análise, chegou-se à conclusão que, após a correta ponderação entre os direitos constitucionais em choque, a proibição da eutanásia demonstra-se desproporcional e inconstitucional, ademais, constatou-se que o referido choque de direitos, diante do caso concreto da eutanásia, faz nascer um novo direito fundamental: o direito à morte digna