The Brazilian Military Regime of 1964-1985: Legacies for Contemporary Democracy

This article revisits the 21-year military dictatorship in Brazil to examine how it shaped subsequent democratic politics after the transition to civilian rule in 1985. In particular, six legacies are analysed. The paper begins by focusing on the relative legitimacy of the Brazilian military regime when compared to other dictatorships in the Southern Cone. The article then examines several variables which impact on the way politics has played out between 1985 and 2014: a high level of continuity of personnel inherited from the military period, an accentuated commitment to civil liberties (as in the Constitution of 1988), a more robust level of political competition compared to the pre-coup years, and a delayed but increasingly meaningful consideration of transitional justice issues. The article concludes by noting how mass mobilization (the street) engendered the collapse of the military regime in 1983-1984, and how this strategy of collective action has been repeated on several occasions under democracy.O artigo revisita os 21 anos de ditadura militar no Brasil para entender como o regime militar afetou o desenvolvimento do regime democrático após a transição de 1985. Seis legados específicos serão analisados. O artigo começa por enfocar a legitimidade relativa do regime militar brasileiro quando comparado a outros regimes autoritários no Cone Sul. Em seguida, o artigo examina algumas variáveis que tiveram impacto sobre a trajetória política nacional entre 1985 e 2014: um alto grau de continuidade das elites, um compromisso fortalecido para com os direitos civis (por exemplo, na Constituição Federal de 1988), um nível mais robusto de competição política quando comparado aos anos anterios ao golpe e uma implementação tardia, mas significativa, da justiça de transição. O artigo conclui por observar como a mobilização em massa (a rua) levou ao colapso do regime militar em 1983- 1984, notando que essa estratégia de ação coletiva tem sido repetida em varias ocasiões sob a democracia