Migrações internacionais e políticas migratórias no Brasil

Depois de passar por um período de forte atração migratória, entre os meados do século XIX e os anos 1930, o Brasil ficou quase cinco décadas sem que as migrações internacionais tivessem grande relevância na dinâmica demográfica nacional. É com a chegada dos anos 1980 que o tema volta a ter importância à medida que o Governo Militar edita a Lei 6.815 e passam a ser percebidos movimentos populacionais de saída ao exterior. Isto fez com que, no final dos anos 1990-início da década de 2000, a questão migratória voltasse a ganhar importância na agenda política do país. Esse novo cenário das migrações internacionais passou a incluir a emigração de brasileiros e a chegada de fluxos imigratórios, inicialmente de países vizinhos e, nos anos 2010, de haitianos e africanos, num contexto onde o aparato jurídico herdado do regime de exceção era/é incapaz de fazer frente ao novo contexto da mobilidade internacional de população